ICMS deve ser fator-chave no valor da conta de energia, segundo especialistas
Os tributos e encargos setoriais responderam por 48,1% do valor da conta de energia no Brasil, considerando a cadeia de geração, transmissão e distribuição. Os dados fazem parte do estudo da consultoria PwC e do Instituto Acende Brasil e analisaram o ano-calendário de 2022, com dados reais das concessionárias. A análise para 2023 deve ser publicada em outubro próximo, mas o ICMS aparece como um dos fatores relevantes.
De acordo com o documento, a elevação da alíquota do ICMS em alguns estados, no ano passado, poderá ter um efeito dominó na participação dos tributos na conta de energia. Isso pode se tornar realidade porque os estados da Bahia, Mato Grosso do Sul, Piauí e Rio Grande do Norte aumentaram suas alíquotas em patamares superiores à alíquota geral praticada.
E isso aconteceu apesar da Lei Complementar 194/22, que reconheceu a essencialidade da energia elétrica e estabeleceu a alíquota máxima do ICMS conforme a geral de cada estado. Uma Ação Direta de Inconstitucionalidade (ADI) “civilizou” a questão, reforçando a Lei Complementar, mas a regra só pode ser aplicada a partir de janeiro deste ano. Ou seja, a conta de 2023 terá o peso maior do tributo.
Outro fator envolvendo o ICMS é a presença das tarifas de uso dos sistemas de distribuição (TUSD) e de transmissão (TUST) na base de cálculo do tributo.
“Esta discussão está sendo julgada via ADI no STF e vamos precisar aguardar para avaliar o peso”, explica Vandré Pereira, sócio da PwC Brasil, em conversa com o EnergiaHoje.
Ainda sobre ICMS, Eduardo Monteiro, diretor Executivo do Acende Brasil, lembra que a alíquota efetiva cobrada pelos estados envolve uma base bruta de receita, que inclui o próprio tributo. O Piauí, que tem uma alíquota interna de 27%, por exemplo, vai aplicar uma alíquota efetiva de 36,99%.
Com uma participação menor na conta de energia em relação aos tributos, os encargos setoriais respondem por 15,2% da fatura, puxados pela Conta de Desenvolvimento Energético (CDE). No cálculo de 2022 da CDE pesaram os descontos tarifários concedidos para a transmissão de fontes incentivadas, a tarifa social, os incentivos para carvão mineral e a Conta de Consumo de Combustíveis (CCC).
Embora destaque que o estudo sempre é feito com dados reais e consolidados e não por previsão, Cláudio Sales, presidente do Acende Brasil, arrisca algumas avaliações sobre os componentes da CDE.
O CCC foi o de maior peso em 2022, com arrecadação de R$ 11,9 bilhões (era R$ 8,4 bilhões em 2021), incentivando a geração termelétrica para atender sistemas isolados, ou seja, que não fazem parte do SIN. O avanço do projeto de linha de transmissão entre Manaus e Boa Vista – com desafios de aprovação ambiental – pode ser um elemento que destrave essa despesa e reduza o peso dela na CDE.
Os descontos tarifários na distribuição (R$ 9,3 bilhões) e na transmissão (R$ 1,7 bilhão), incentivos para as novas fontes de geração limpa, também devem ser reduzidos gradualmente nos próximos cinco anos, segundo Sales. No total, as despesas da CDE em 2022 somaram R$ 32 bilhões, um aumento de R$ 8,1 bilhões em relação ao ano anterior.
Apesar das análises possíveis sobre 2023, o executivo lembra que a importância do estudo é trazer informações históricas sobre a evolução da conta de energia no país, considerando toda a cadeia. Para ele, os dados reforçam que esse custo não é somente o que aparece na fatura das distribuidoras e já está pautando discussões em nível legislativo federal.