Instituto debate propostas para setor elétrico com campanhas dos presidenciáveis
08/ago/2022, Valor Econômico online
Em debate com representantes dos candidatos à Presidência da República, o Instituto Acende Brasil defenderá a transformação do Ibama em uma agência reguladora e a regulamentação no país da convenção 169 da Organização Internacional do Trabalho (OIT), que torna obrigatória uma consulta aos povos indígenas sobre decisões administrativas capazes de afetar suas vidas.
Um dos principais centros de estudos do setor elétrico, o Acende Brasil também propõe a elaboração de um grande zoneamento ecológico-econômico do território nacional ou de regiões mais sensíveis, como a Amazônia Legal, no próximo governo.
Dessa forma, seria possível definir de antemão quais localizações estão aptas a receber estudos — e quais são totalmente descartadas — para futuros aproveitamentos hidrelétricos ou exploração mineral, por exemplo.
A discussão da agenda socioambiental na área de energia ocorrerá nesta terça-feira, em Brasília, com colaboradores dos presidenciáveis.
O debate deverá reunir Maurício Tolmasquim (representante da candidatura de Luiz Inácio Lula da Silva), Elena Landau (Simone Tebet) e Daniel Keller (Ciro Gomes). Até o fim da semana passada, a campanha de Jair Bolsonaro ainda não havia designado um porta-voz para o evento.
O diretor de sustentabilidade do instituto, Alexandre Uhlig, diz que a ideia é apontar desafios atrelados à implantação de projetos no setor elétrico e debater como esses empreendimentos podem ser realizados com preservação ambiental, desenvolvimento da sociedade e respeito à governança.
Quanto à possibilidade de tornar o Ibama uma agência reguladora, ele sustenta que isso daria transparência às decisões e melhor dinâmica de funcionamento: mandato fixo para diretores, reuniões abertas de diretoria, consultas públicas, autonomia para mediar a relação governo-empresas-áreas afetadas. “A EPA, nos Estados Unidos, funciona como uma agência independente.”
A convenção 169 da OIT estabelece a necessidade de “consulta prévia, livre e informada” aos povos indígenas. O acordo foi assinado em 1989 e ratificado pelo Brasil 2003. No entanto, a falta de uma norma interna regulamentadora produz dificuldade em sua aplicação e insegurança jurídica, segundo Uhlig.
Como não se sabe quais são os termos da consulta preconizada, há muita subjetividade no preenchimento de tal requisito por empreendimentos como a usina hidrelétrica de Belo Monte (PA) ou a linha de transmissão Manaus-Boa Vista.
“Não fica claro se tratativas ou o processo de licenciamento ambiental é válido. Sem clareza, o Ministério Público costuma pedir a paralisação dos projetos.”
O projeto de lei geral do licenciamento e o PL 191/2020 (que estabelece as condições para exploração de atividades econômicas em terras indígenas) também serão objeto da discussão.
Uhlig afirma que, diante do crescimento das novas fontes renováveis (principalmente solar e eólica) na matriz brasileira, será preciso pensar as usinas hidrelétricas como uma espécie de bateria para dar segurança ao fornecimento.
Por isso, ele ressalta a necessidade do zoneamento ecológico-econômico. Pode-se estabelecer, com antecipação, regiões ou rios totalmente livres de barragens e empreendimentos. Enquanto isso, talvez outros possam — mediante licenciamento — ter, por exemplo, usinas com reservatórios maiores.
Em vez de entregar um documento com propostas pré-definidas, o Acende Brasil pretende debater esses pontos com os representantes dos candidatos e verificar a posição de cada um deles.