Itaipu: acordo para redução de tarifa traz esperança para impasse do Anexo C, diz especialista

11/ago/2022, SPUTNIK – Brasil

Em entrevista à Sputnik Brasil, Claudio Sales, especialista no setor elétrico, diz que acordo sinaliza melhora no diálogo do Brasil com vizinhos e pode pavimentar caminho para outras negociações.

Nesta semana, Brasil e Paraguai chegaram a um acordo para reduzir a tarifa de energia da usina binacional de Itaipu. Congelado desde 2009, o Custo Unitário dos Serviços de Eletricidade (CUSE) caiu de US$ 22,60 (R$ 116,13) para US$ 20,75 (R$ 106,63). A queda representa uma redução de 8,2% na tarifa de energia, o que vai refletir na conta de luz de consumidores da energia gerada pela usina.

A redução da tarifa é fruto de uma negociação entre os dois lados. No lado brasileiro, a encarregada da negociação foi a Empresa Brasileira de Participações em Energia Nuclear e Binacional S.A. (Enbpar) — empresa vinculada ao Ministério de Minas e Energia, que em janeiro assumiu as atividades da Eletrobras na usina de Itaipu. No lado paraguaio, essa responsabilidade ficou a cargo da Administración Nacional de Electricidad (ANDE), instituição autônoma do Paraguai responsável pelo setor de geração, transmissão e distribuição de energia.

Em entrevista à Sputnik Brasil, Claudio Sales, presidente do Instituto Acende Brasil, destaca que o acordo traz boas notícias além da redução na tarifa. Atuando há mais de 20 anos no setor elétrico, ele diz perceber que o principal ponto positivo do acordo é o diálogo.

“A obtenção de uma solução de consenso é um importante resultado, dadas as fortes divergências de posição inicial dos dois países”, diz Sales. Vale destacar que em março o governo paraguaio classificou de “inadmissível” a proposta brasileira para negociação.

Sales aponta que a adoção de uma tarifa intermediária — o Brasil defendia um valor de US$ 18,97 (R$ 97,48); o Paraguai queria manter em US$ 22,60 (R$ 116,13) — traz a expectativa de mais equilíbrio.

“As diferenças entre o valor arrecadado e o valor acordado serão lançadas à conta ‘saldo da comercialização’, a ser compensada no próximo ano (Brasil com saldo devedor e Paraguai com saldo credor). Mesmo considerando esse valor a ser compensado no ano que vem, a expectativa é de redução da tarifa de repasse de Itaipu, pois o serviço da dívida cairá mais ainda e as despesas serão divididas de forma mais equânime em função da potência contratada mais equilibrada”, explica Sales.”

Ele acrescenta que “os princípios norteadores do Tratado [de Itaipu] foram respeitados, e é crucial que assim seja para um bom convívio”.

Sales destaca que a chegada ao consenso é importante porque a redução da tarifa estava travando outra negociação entre os dois lados, referente ao Anexo C do Tratado de Itaipu.
Assinado em 1973, o tratado está para ser revisado em 2023, quando toda a dívida da usina será quitada, e o Anexo C é um de seus pontos mais nevrálgicos. Ele define as bases financeiras e de prestação de serviços da usina. Atualmente, ele estabelece que toda a energia excedente gerada pelo lado paraguaio seja enviada compulsoriamente ao Brasil. O Paraguai quer mudar essa determinação de modo a poder escolher para quem enviar o excedente ou ter a opção de vendê-lo para o Brasil.

Segundo Sales, o fato de o acordo atual ter respeitado o tratado é um ponto promissor para essa próxima rodada de negociação.

“O fato de a Itaipu Binacional conseguir construir uma solução de compromisso por meio do diálogo, embasado nos princípios do Tratado de Itaipu, traz esperança de obtenção de uma boa solução para os dois países.”

Ele destaca que, embora cada país tenha anseios divergentes, “o importante é que as negociações resultem em divisão equânime entre benefícios e compromissos, que esteja alinhada com as condições pactuadas no Tratado”.

Por fim, Sales argumenta que o acordo traz esperança em um momento complicado na relação do Brasil com seus vizinhos.

“A experiência de compromissos com seus vizinhos não tem sido fácil. A Venezuela deixou de suprir energia elétrica a Roraima conforme contratado. A Argentina deixou de suprir gás natural à usina termelétrica de Uruguaiana. Recentemente a Bolívia estava suprindo gás natural em montantes inferiores aos contratados, mas nesta última semana foi sanada com um aditivo contratual, com flexibilização do suprimento”, diz Sales.

Ele acrescenta que a melhora no diálogo é crucial para negociações de outros projetos com países vizinhos.
“Nos últimos anos, houve permuta e comercialização de energia entre o Brasil, a Argentina e o Uruguai. Maiores intercâmbios viabilizariam a exploração de complementariedades entre os países. Para isso, é necessário avançar com uma compatibilização regulatória e institucional entre os países para facilitar e intensificar os intercâmbios.”
Sales aponta ainda outras negociações regionais que poderiam ser exploradas pelo Brasil por meio do avanço no diálogo. Ele indica a “complementariedade do regime hídrico e eólico do Brasil com os países no norte do hemisfério (Colômbia, Venezuela, Suriname, Guiana e Guiana Francesa)” e cita a possibilidade de negociação com a Bolívia.