Justiça decide sobre corte de geração em usinas eólicas e solares; governo busca solução econômica
Cortes de geração levam usinas eólicas e solares à Justiça; governo tenta solução
Empresas alegam prejuízo de R$ 2,5 bilhões. Se ressarcidas, valor deve ser custeado pela conta de luz do consumidor.
1 de 1 Turbinas eólicas da empresa Ventos de São Clemente funcionam em municípios do Agreste de Pernambuco.
Turbinas eólicas da empresa Ventos de São Clemente funcionam em municípios do Agreste de Pernambuco.
As usinas eólicas e solares têm enfrentado cortes de geração de energia desde agosto de 2023, causando prejuízos bilionários.
O assunto levou a um processo judicial contra o governo e se tornou um impasse que divide o setor.
Energia solar é a 2ª maior fonte da matriz energética do Brasil
As usinas alegam que acumulam prejuízos de cerca de R$ 2,5 bilhões pela não geração de energia.
Para chegar a uma solução, o Ministério de Minas e Energia criou um grupo de trabalho com a Agência Nacional de Energia Elétrica (Aneel) e o Operador Nacional do Sistema Elétrico (ONS).
O grupo foi instalado oficialmente nesta quinta-feira (6), mas o DE apurou que já havia começado a se reunir em fevereiro.
“Temos direito a receber esses R$ 2,5 bilhões, por isso que estamos na Justiça. O governo pode estabelecer regras novas [por indicação do grupo de trabalho], mas essas regras são para o futuro porque o presente e o passado recente consideramos que está no direito, está na lei, e essa lei não foi alterada”, disse a presidente da Associação Brasileira de Energia Eólica (Abeeólica), Elbia Gannoum.
ENTENDA O QUE ESTÁ EM JOGO
O impasse acontece porque a geração das usinas eólicas e solares tem sido “cortada” pelo ONS desde o apagão de agosto de 2023, quando falhas de funcionamento nos equipamentos dessas usinas foram apontadas como a causa do blecaute.
Na ocasião, o ONS justificou a medida como uma forma de garantir a segurança do sistema e impedir novas ocorrências de falta de energia.
Além disso, a falta de disponibilidade das linhas de transmissão —que “transportam” a eletricidades das usinas para os grandes centros de consumo— e o excesso de produção de energia no país também contribuem para os cortes.
No entanto, a disputa em torno dos cortes começou por causa de uma regra da Aneel que determina em quais casos as usinas têm direito a ressarcimento pelos cortes de energia.
Em caso de ressarcimento às usinas, quem paga é o consumidor. Isso é feito por meio de um encargo na conta de luz, chamado de Encargo de Serviços de Sistema (ESS).
Ou seja, se os R$ 2,5 bilhões forem reconhecidos para reembolso às usinas, os valores devem sair do bolso do consumidor.
A Aneel divide os casos de corte de geração em três: razão energética, razão de confiabilidade elétrica e razão de indisponibilidade externa. De todos esses casos, os consumidores só arcam com a indisponibilidade extraordinária.
É contra essa regra que as usinas reclamam na Justiça, questionando a sua legalidade. Segundo dados do Instituto Acende Brasil, em 2024, cerca de 8,4% de toda a energia gerada pelas usinas eólicas foi cortada.
No caso das fotovoltaicas, os cortes chegam a 13,3% no período de abril a setembro de 2024. Contudo, os cortes não são uniformes, atingindo alguns empreendimentos mais que outros.
“Nós temos situações de parques eólicos que em 2024 chegaram a ficar 60% do tempo desligados”, afirmou Elbia.
DE procurou o ONS e a Aneel para comentar os motivos por trás dos cortes e do não ressarcimento das usinas. As instituições não responderam até a publicação desta reportagem.