Lei que trata da compensação financeira à União
A Comissão de Meio Ambiente (CMA) realiza nesta quinta-feira (16), às 9h, audiência pública interativa sobre o projeto de lei que trata da compensação financeira à União, estados e municípios pela exploração de energia elétrica de origem hídrica. O PL 2.918/2021 prevê uma compensação com um novo método de cálculo, baseado na receita bruta total em vez da energia gerada no mês.
Dessa forma, 6,25% seriam distribuídos entre órgãos administrativos da União, além de estados e municípios com instalações produtoras de eletricidade ou áreas inundadas por barragens. E mais 0,75% para o gerenciamento de recursos hídricos no Ministério do Meio Ambiente. As geradoras continuariam a excluir tributos e empréstimos da compensação, de acordo com o projeto apresentado pelo senador Luis Carlos Heinze (PP-RS).
A Compensação Financeira pela Utilização de Recursos Hídricos (CFURH) já é paga mensalmente aos estados e municípios que tiveram áreas alagadas pelos reservatórios após a instalação de usinas hidrelétricas em seus territórios. Segundo Heinze, os valores arrecadados têm diminuído a cada ano por conta do que ele chama de “intervenções indevidas” na base de cálculo, gerando uma defasagem a partir de 1995.
O texto é relatado pelo senador Nelsinho Trad (PSD-MS), autor do requerimento da audiência pública, a segunda a ser realizada para discutir a proposição. O primeiro debate sobre o tema ocorreu em abril e contou com representantes da Agência Nacional de Águas (ANA), Ministério da Ciência, Tecnologia e Inovação (MCTI), Agência Nacional de Energia Elétrica (Aneel) e Associação dos Municípios Sede de Usinas Hidrelétricas e Reservatórios (AMUSUH).
Convidados
Esta segunda audiência pública contará com a participação, já confirmada, da presidente da Associação Brasileira de Pequenas Centrais Hidrelétricas e Centrais Geradoras Hidrelétricas (Abrapch), e representante do Fórum das Associações do Setor Elétrico (Fase), Alessandra Torres de Carvalho; do diretor de Assuntos Socioambientais do Instituto Acende Brasil, Alexandre Uhlig; do secretário-executivo do Observatório da Governança das Águas, Angelo Lima; e da representante do Fórum de Meio Ambiente e Sustentabilidade do Setor Elétrico (Fmase), Camilla Fernandes, entre outros.
Como participar O evento será interativo. Quem quiser pode enviar perguntas e comentários pelo telefone da Ouvidoria do Senado (0800 061 2211) ou pelo Portal e-Cidadania (https://www12.senado.leg.br/ecidadania/visualizacaoaudiencia?id=29060), que podem ser lidos e respondidos pelos senadores e debatedores ao vivo.