Leilão de novas linhas de transmissão de energia hoje vai viabilizar R$ 15 bi em investimentos privados

30/jul/2022, O Globo

A Agência Nacional de Energia Elétrica (Aneel) vai realizar nesta quinta-feira na B3, em São Paulo, o leilão de 13 lotes de transmissão de energia. Ao todo, o projeto prevê a construção e a manutenção de 5.425 km de linhas de transmissão em 13 estados. O investimento total é de R$ 15,3 bilhões ao ser realizado ao longo de 30 anos de contrato.

Os lotes 1, 2 e 3, que compreendem projetos de maior extensão no Sudeste, concentram a maior parte dos investimentos (R$ 12,27 bilhões) e devem ser os mais atrativos do certame. Os três partem de Minas Gerais e devem escoar energia renovável fotovoltaica na região.

O primeiro, compreende 1.269 quilômetros de linhas entre a região norte de Minas Gerais e São Paulo, e prevê aportes de R$ 3,68 bilhões. O segundo é o que tem maior extensão (1.707 quilômetros) e investimento (R$ 4,98 bilhões), também entre Minas e SP. O terceiro, de Minas Gerais ao Espírito Santo, com 1.139 quilômetros, exige investimento de R$ 3,65 bilhões.

Segundo o Ministério de Minas e Energia (MME), o certame terá “a maior oferta de investimentos do segmento desde 2019”. Há projetos que envolvem, além de São Paulo, Minas Gerais e Espírito Santo, os estados de Acre, Amapá, Amazonas, Bahia, Mato Grosso, Mato Grosso do Sul, Pará, Rondônia, Santa Catarina e Sergipe.

Ainda de acordo com o MME, os aportes “permitirão novos investimentos na geração de energia, principalmente na região Norte de Minas, que possui baixo índice de desenvolvimento humano (IDH)”. Ao todo, os projetos devem gerar, nas contas da pasta, 31.700 empregos diretos.

Diretor-executivo do Instituto Acende Brasil, Eduardo Monteiro ressalta que, além desses três lotes, o de número 9, que envolve subestações e linhas entre Mato Grosso e Pará e tem cerca de R$ 880 milhões de investimento previsto, deve atrair maior número de competidores.

– O setor de trasmissão está bastante pulverizado, são mais de 140 agentes em 210 concessões ativas. A atividade é bem regulada e tem forte atratividade para os investidores porque a receita dos contratos é indexada ao IPCA. Para os operadores, é quase uma opção de renda fixa, diferentemente do segmento de distribuição que tem revisão tarifária periódica a cada quatro anos – ressalta Monteiro.

O leilão prevê ainda melhora nas condições de atendimento no Acre e no Amazonas, com a integração da região do município de Humaitá, que hoje não está no Sistema Interligado Nacional (SIN), ou seja, não opera de maneira isolada.

O certame ainda estipula a implementação da rede de transmissão na região de Novo Progresso, no Pará, o que de acordo com o MME pode viabilizar projetos na área da mineração na área.

Cinco lotes (8 a 12) do certame são constituídos por empreendimentos já licitados no passado mas que não foram executados e que tiveram caducidade decretada pelo governo federal. Somados, prevêem R$ 2,19 bilhões de investimento.

É o caso, por exemplo, da instalação de subestações nos municípios de Tucumã e Feijó, no Acre, prevista no lote 12 com investimento estimado em R$ 220,8 milhões.

Os vencedores dos lotes terão prazos que variam de 42 a 60 meses para a entrada em operação. A última data limite é setembro de 2027.

Leilão
O valor global da Receita Anual Permitida de referência (RAP máxima) a ser paga pela União às transmissoras pela prestação do serviço é de R$ 2,2 bilhões e vencerá cada lote o proponente que ofereça a menor proposta de RAP, camculada como valor anual.

– Nessa primeira etapa, os operadores entregam suas propostas em envelope fechado. Para cada lote, se houver mais de uma oferta e a diferença entre elas for maior do que 5%, vence a de menor valor. Se a diferença for menor, abre-se a disputa de lances em viva-voz – explica Monteiro.

Os vencedores precisarão aportar uma garantia de proposta no valor de 1% do investimento estimado pela Aneel, em até 120 dias depois do leilão, prazo que pode ser renovado por mais 60 dias. Para a assinatura do contrato, as concessionárias vencedoras precisarão apresentar garantias de 5%, 7,5% ou 10% do valor do investimento previsto, a depender do deságio oferecido.