Leilão para contratar reserva para sistema elétrico vira dúvida no TCU

Certame previsto para 2025 e realizado só no mês passado leva Corte a abrir investigação sobre efeito da expansão da participação de fontes eólica e solar e atuação das chamadas ‘geradoras de papel’

O leilão realizado neste ano para contratar uma “reserva” para o sistema de energia do país virou alvo de questionamentos e está sob investigação do Tribunal de Contas da União ( TCU ). O tema também está sob análise da Agência Nacional de Energia Elétrica ( Aneel ). Essas licitações são realizadas para aumentar a confiabilidade do sistema elétrico.

Relatórios da Empresa de Pesquisa Energética (EPE) apontam que a expansão da participação de geradoras com fontes intermitentes (cuja geração não é constante), como eólica e solar, amplia a necessidade da contratação de usinas de “reserva”, como as termelétricas.

O TCU decidiu abrir uma investigação sobre o tema, na última quarta-feira, inclusive para apurar a atuação das chamadas “geradoras de papel”, empresas que vencem disputas, mas não teriam capacidade real de executar os projetos. A representação do subprocurador-geral junto à Corte de Contas, Lucas Rocha Furtado, pede investigação específica de empresas vencedoras, apontando que elas concorreram com a estratégia de revender projetos.

Tradicional, de potência e de bateria: entenda a diferença entre os três tipos de leilão de energia

O relator do caso, ministro Jorge Oliveira, ponderou que um eventual atraso do cronograma pode acarretar riscos ao atendimento da demanda de potência do país nos próximos anos. Segundo ele, porém, o cronograma oficial do certame prevê a homologação dos resultados para apenas 21 de maio, o que permite ao TCU aprofundar seus estudos.

Ao mesmo tempo, a área técnica do Tribunal propôs, na última semana, que o Ministério de Minas e Energia estude o custo de possíveis alternativas para o leilão realizado em março . Procurada, a pasta não respondeu.
Volume em questão
Em outra frente, a Âmbar — uma das principais vencedoras da licitação — recorreu contra partes do leilão na Aneel . A empresa do grupo J&F questiona o enquadramento de uma usina como “existente”, diz que o empreendimento é novo e reclama do bloqueio no sistema que a impediu de contratar toda a capacidade pretendida para uma segunda termelétrica.

Originalmente, o governo previa fazer o leilão no segundo trimestre de 2025. Depois de muita disputa judicial, o certame foi realizado neste ano. O primeiro, em 18 de março, contemplou termelétricas a gás natural (novas e existentes), usinas a carvão mineral em operação e projetos de ampliação de hidrelétricas. Já o segundo, no dia 20, foi desenhado para termelétricas existentes movidas a óleo diesel, óleo combustível e biodiesel.

A iniciativa do Ministério de Minas e Energia em março contratou 18,97GW de potência, o maior volume da história, e deve movimentar cerca de R$ 64,5 bilhões. Entretanto, ao longo dos contratos, a estimativa é que os consumidores arquem com cerca de R$ 515,7 bilhões em receitas aos geradores, o que intensificou o escrutínio sobre o processo.

A Abrace, associação que representa grandes consumidores de energia , diz que o volume contratado no certame foi além do necessário e deve gerar um custo de R$ 40 bilhões ao ano aos consumidores, impactando a tarifa média de energia elétrica dos brasileiros em aproximadamente 10%.

“Nesse contexto, a Abrace reforça que o leilão realizado não representa nem a primeira nem a última oportunidade para contratação de flexibilidade no país, o que reforça a importância de planejamento e gradualidade nas decisões”, afirma a Abrace em nota.

O presidente da Associação Brasileira de Geradores de Energia Térmica (Abraget), Xisto Vieira, por outro lado, diz que o setor esperava um volume ainda maior de contratação:

— Achávamos que a contratação devia estar perto de 24GW. Nós estamos com o problema das intermitências, se você não tiver um nível de segurança adequado.

O Instituto Acende Brasil ressalta a importância do leilão, mas avalia que o atraso e sua realização em março prejudicaram o preço da energia contratada devido ao cenário de inflação no setor com a guerra no Irã.
Governo pede cautela
O governo, até o momento, não trabalha com a possibilidade de que o leilão, ou algum lote, seja cancelado pelo TCU . A avaliação é que os ministros da Corte demonstraram que terão cautela com uma decisão nesse sentido.

A Associação Brasileira das Empresas Geradoras de Elétrica (Abragee) defende manter o certame. “Estudos do Operador Nacional do Sistema Elétrico (ONS) mostram que o país já precisa de mais potência a partir de 2026. Portanto, é preciso que sigamos com o cronograma previsto para garantirmos a segurança do fornecimento de ”, diz a entidade em nota.