Lula assina medida provisória que alivia contas de luz agora mas pressiona as tarifas no futuro

O presidente Luiz Inácio Lula da Silva e o Ministério de Minas e Energia assinaram nessa terça-feira (9) uma medida provisória (MP) com o objetivo de garantir neste ano uma redução de até 5% nas contas de luz residenciais de baixa tensão. Por outro lado, a MP pode levar consumidores a arcarem com um custo ainda maior no futuro.

A proposta prevê, dentre outros pontos, antecipar valores que a Eletrobras deve ao governo. Lula promove a assinatura da medida em meio à queda de popularidade no segundo ano de seu terceiro governo. A conta de luz é considerada um dos itens mais sensíveis ao bolso dos brasileiros.

A Eletrobras tem pouco mais de R$ 20 bilhões a pagar ao governo, como parte do processo de privatização, dinheiro que precisa ser destinado para aliviar as contas de luz. Esse dinheiro seria pago ao longo desta década e início da próxima.

Após a publicação da MP, porém, o governo poderá pedir empréstimo ao setor privado, com taxa de juros mais baixas, tendo os pagamentos da Eletrobras como garantia. Na prática, trata-se de uma antecipação de recursos.

Governo prevê prorrogar subsídios em MP para reduzir conta de luz

Esse dinheiro será usado para pagar créditos tomados pelas distribuidoras de eletricidade, durante o auge da pandemia de covid, em 2020, e a seca que baixou os reservatórios das hidrelétricas, entre 2021 e 2022. Esses empréstimos estão embutidos na conta de luz e, por isso, pesam nas tarifas.

Apesar de aliviar as tarifas agora, esse movimento faz com que deixe de entrar recursos da Eletrobras nos próximos anos.

“Estima-se que a quitação dos empréstimos promoverá uma redução estrutural, em média, de 3,5% nas tarifas de todos os consumidores já em 2024, equivalente aos custos da tarifa social de energia elétrica e de universalização em 2023, caracterizando o interesse público”, diz a minuta.

Porém, integrantes do ministério afirmam que os técnicos foram conservadores no texto e o valor do desconto pode aumentar para até 4% ou 5%, dependendo do juro aplicado na securitização.

A medida provisória teve ajuda do senador Davi Alcolumbre (União-AP) que articulou para garantir os descontos de tarifas de energia principalmente à população do Amapá. O Estado vem passando por uma crise na operação de energia elétrica, a cargo hoje da empresa Equatorial.

“Essa medida do governo Lula corrigiu a injustiça que vinha sendo feita com o povo tucuju, do Amapá, a previsão era de aumento de 44% nas contas”, disse o ministro de Minas e Energia, Alexandre Silveira.

A medida provisória ainda coloca que recursos do fundo da antiga Eletronorte poderão ser utilizados para o abatimento de contas de energia na região Norte, ajudando a reduzir a previsão de aumento das tarifas no Amapá.

Em texto anterior, o governo havia colocado a possibilidade de outros dois fundos provenientes da privatização da Eletrobras, de Furnas e Chesf, também serem utilizados para redução de tarifas. Mas o trecho foi retirado, a pedido de parlamentares. Dessa forma, os recursos continuarão sendo direcionados para investimentos de infraestrutura elétrica nas regiões Nordeste e Sudeste.

“A retirada dos dois fundos não impede que, em uma emergência, a gente possa também utilizar esses fundos.”

Mais prazo

A MP também amplia o prazo para que projetos de geração de energia renovável, como solar e eólica, que tenham direito a incentivos fiscais do governo entrem em operação no País.

O prazo inicial estabelecido em 2021, quando foi aprovada a privatização da Eletrobras, era de 48 meses, vencendo no ano que vem. Na nova MP, o governo Lula irá ampliar novamente esse período em mais 36 meses. As empresas argumentam que não houve tempo suficiente para a Agência Nacional de Energia Elétrica (Aneel) analisar todos os pedidos de incentivos.

Isso pesa na conta porque essa usinas terão mais tempo para entrar em operação. Não são usinas já em operação.

O subsídio se dá da seguinte forma: os consumidores livres, como indústria, compram energia dessas usinas e obtêm descontos nas tarifas de transmissão. Esses descontos são pagos pelos demais consumidores por meio da Conta de Desenvolvimento Energético (CDE), presente nas tarifas de energia.

“Esses subsídios foram criados para incentivar um setor que antes tinha dificuldades de se erguer. Mas esse setor já está para lá de estabelecido agora. O custo disso, não se iluda, é um aumento na conta de luz”, ponderou Claudio Sales, presidente do Instituto Acende Brasil