Maior leilão de energia do país enfrenta incertezas

O leilão voltado para a segurança energética demorou para se concretizar e foi realizado em março com cerca de cem usinas vencedoras. Mas o desfecho do que pode ser uma das maiores contratações de energia elétrica da história do país ainda está longe de acontecer.

Conhecido no setor elétrico como leilão de reserva de capacidade, leilão de potência ou pela sigla “LRCAP”, o resultado do certame enfrenta no momento dois questionamentos. O primeiro vem do Tribunal de Conta da União (TCU), que aponta irregularidades na estruturação do leilão. Já a Âmbar Energia entrou com recurso na Agência Nacional de Energia Elétrica (Aneel), alegando ter sido prejudicada na contratação de duas usinas.

O leilão foi realizado em dois dias (18 e 20 de março) e teve como objetivo contratar usinas novas e existentes, sem contratos de fornecimento, que podem ser ligadas e desligadas conforme a necessidade do sistema elétrico. Parte das usinas existentes é de empreendimentos que tiveram contratos encerrados nos últimos anos e operavam sem essa garantia, com liquidação da energia ao preço de referência (PLD) ou desligadas à espera de uma oportunidade.

Os empreendimentos devem ficar disponíveis sempre que preciso, garantindo a geração de energia em momentos de alta demanda ou em situações de crise. O leilão contratou 19 gigawatts (GW) de usinas térmicas a gás natural, diesel, biodiesel, carvão mineral, biometano e hidrelétricas que serão ampliadas, movimentando cerca de R$ 65 bilhões em investimentos.

TCU investiga metodologia

O leilão deveria ter sido realizado em junho de 2025, mas ações judiciais contra as diretrizes do certame levaram o Ministério de Minas e Energia (MME) a adiar a licitação para rever as regras. Em fevereiro, o MME divulgou os preços iniciais da concorrência, cujo critério era o de menor valor oferecido para cada produto.

Porém, os valores propostos despertaram reações negativas do mercado e foram atualizados poucos dias depois. O TCU, então, abriu investigação apontando “indícios” de supostas irregularidades ou ilegalidades na decisão do MME de elevar os preços-teto, em valores que chegaram a 100% ante o inicialmente proposto.

Dias antes da data marcada para o certame, o TCU liberou a realização do leilão, mas seguiu acompanhando o tema. Há cerca de duas semanas, o Ministério Público junto ao TCU pediu a suspensão do leilão. O ministro de MME, Alexandre Silveira, disse que não vê risco de o TCU impugnar o certame, e que o tribunal havia sinalizado publicamente que gostaria de participar mais ativamente da elaboração dos custos e preços da próxima edição do certame.

Procurado, o TCU confirmou que duas representações foram enviadas pelo Ministério Público junto ao tribunal, ambas sob a relatoria do ministro Jorge Oliveira. Também confirmou a existência de dois processos sobre o tema em andamento.

Sobre este assunto, o Instituto Acende Brasil avalia que a realização dos leilões atendeu a uma necessidade urgente do sistema elétrico, mas diz ser fundamental que o governo explicite critérios de planejamento adotados para a definição das quantidades de energia dos diferentes produtos contratados.

Âmbar alega prejuízos

A Âmbar Energia, braço de energia do grupo J&F, dos irmãos Joesley e Wesley Batista, entrou com recursos alegando erros no sistema do certame, que teriam prejudicado duas usinas da empresa, as térmicas Araucária II e Santa Cruz (ex-Furnas). Procurada, a Âmbar não comentou o caso, ressaltando que o processo movido pela empresa na Aneel é público.

A Âmbar cadastrou duas usinas. Uma delas é a termelétrica existente Araucária, de 484,1 megawatts (MW). Outra é a termelétrica nova Araucária II, de 369 MW. Este novo empreendimento, afirma a empresa em recurso apresentado à Aneel, foi cadastrado e habilitado pela Empresa de Pesquisa Energética (EPE) para participar do leilão como uma usina nova.

Porém, embora tenha feito uma oferta como novo empreendimento, Araucária II foi considerada no sistema, no dia do leilão, como uma usina existente, cortando receita e prazo de contrato. Nos bastidores, suspeita-se de um erro sistêmico. No recurso, a Âmbar pede revisão e republicação do resultado do certame.

No extremo, a empresa pede que o resultado do leilão especificamente para o produto “2028” seja anulado e seja reaberta a oferta de lances, caso não haja possibilidade técnica de se fazer a correção.

Na Aneel, a empresa recorreu à comissão de leilões, que negou os argumentos. A geradora, então, abriu processos administrativos a fim de tentar reverter a questão. O diretor Willamy Frota foi sorteado relator dos recursos.

Sobre a térmica Santa Cruz, de 456,28 MW, a empresa explicou à Aneel que cadastrou a parte “antiga” da usina, de 325,9 MW. Essa parcela tem contratos de energia em vigor até o fim deste ano. Por isso, essa parcela foi negociada e venceu o produto “Potência Termelétrica 2027”.

A segunda parte da usina é uma ampliação, com a adição de uma turbina, que representou mais 130,36 MW à capacidade instalada de Santa Cruz. Essa ampliação já está instalada e sem contratos e, segundo a Âmbar, contrataria o produto “Potência termelétrica 2026”.

Porém, ao vencer com a ampliação, a Âmbar ficou impedida de disputar com a parcela original para o produto “2027”. As regras do leilão impedem que a usina vencedora de um produto pudesse disputar outros contratos. Só que as regras também permitem a negociação de ampliações de usinas térmicas, em produtos diferentes. A EPE, afirma a Âmbar, habilitou a empresa para disputar dois produtos de forma distinta.

A J&F, dona da Âmbar, teria sinalizado interesse em buscar uma solução negociada na Aneel para este caso, apurou o Valor. Sandoval Feitosa, da Aneel, afirmou que não tinha nenhum registro de que a Âmbar teria interesse em negociar uma saída. “Temos que ser cartesianos, porque é uma licitação pública, com prazos e outros agentes envolvidos, que venceram o leilão. Essas expectativas têm que ser um pouquinho melhor calibradas”, disse.”;