Ministro de Minas e Energia diz que Aneel vai tomar medidas contra a Enel

O ministro de Minas e Energia, Alexandre Silveira, afirmou que todos os contratos da Enel no Brasil podem ser rompidos. Em entrevista à GloboNews, o ministro anunciou novas medidas da Agência Nacional de Energia Elétrica contra a concessionária:

“Hoje eu estou tomando uma medida, uma medida muito severa, é muito rigorosa, estou determinando a ANEL a abertura de um processo disciplinar, um processo que vem apurar as transgressões reiteradas da Enel com a população de São Paulo, que podem levar a Enel, inclusive, a um processo de caducidade. O que é caducidade? É o fim do contrato da Enel com o Brasil. A Enel perdeu o direito à concessão”, explica.

Ministro de Minas e Energia diz que pasta vai tomar medidas contra a Enel

O ministro oficializou esse pedido de providências, a que ele se refere nessa entrevista, em um ofício enviado, nesta segunda-feira (1°) a ANEL.

No documento, ele relembrou os apagões de março no centro de São Paulo e de novembro do ano passado para afirmar que há uma insatisfação generalizada, generalizada da população com a Enel. Na entrevista de mais cedo, o Silveira até avaliou que as chances de a Enel manter os contratos de concessão são pequenas. A extinção do contrato de concessão por caducidade acontece quando há descumprimento de obrigações legais ou contratuais pelo concessionário.

O ministro destacou, por exemplo, que a empresa já foi multada em mais de R$ 300 milhões pela ANEL e até agora não pagou nenhum centavo. A CBN procurou a Enel e aguarda a manifestação da empresa sobre o assunto.

Para o presidente do Instituto Acende Brasil, Claudio Sales, o ministro Alexandre Silveira aposta em um discurso político ao falar sobre uma possível extinção do contrato porque não apresentou dados objetivos que mostram a piora na qualidade do serviço.Salles afirma que a melhor solução é intensificar a fiscalização da Enel pelo ANEL, e não uma medida extrema como a caducidade:

“A ANEL tem todos os instrumentos para agir com rigor em relação a essas questões. A empresa tem que ser capaz de explicar a causa e as iniciativas dela de reparação do dano causado. Então, o que tem que fazer, e aí eu acho que uma liderança do ministro, de governadores ou administradores públicos é cobrar da agência que ela tenha rigor no cumprimento do seu papel”, observa.

Segundo Alexandre Silveira, essa é a primeira vez que o Ministério pede um processo que pode levar à caducidade. O prefeito de São Paulo, Ricardo Nunes, que já pediu ao ANEL o fim do contrato de concessão da empresa na cidade, comemorou a decisão do ministro.

De acordo com ele, a Enel não tem condições de atuar na capital e a Enel tem sido omissa na fiscalização da concessionária.

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Em novembro, mais de 2 milhões de consumidores ficaram sem energia após uma tempestade. E o caso mais recente, que ocorreu em março, quase 30 mil imóveis no centro da capital ficaram sem fornecimento por dias, incluindo importantes hospitais da cidade. Como mostrou a CBN, a empresa reduziu os investimentos em manutenção da rede elétrica em São Paulo em 2023. Segundo dados do balanço da empresa, foram 737 milhões e 700 mil reais investidos em manutenção contra quase 800 milhões aplicados em 2022, uma queda de quase 8%.

A Anel terá 20 dias para responder ao pedido do Ministério para analisar medidas contra a Enel, entre elas a caducidade. A concessão da empresa em São Paulo vence em 2028. O ministro Alexandre Silveira também prometeu melhorias nos contratos de concessão que passarão por processo de renovação para corrigir o que chamou de “contratos frouxos com as distribuidoras de energia”.

OUÇA A ENTREVISTA EM: https://cbn.globo.com/sao-paulo/noticia/2024/04/01/ministro-de-minas-e-energia-diz-que-pasta-vai-tomar-medidas-contra-a-enel.ghtml