MP aprovada na Câmara pode encarecer conta de luz em R$ 10 bi por ano

02/set/2022, Infomoney

Deputado Danilo Forte (União-CE), relator da MP 1.118, incluiu de última hora dispositivos que afetam o setor de energia (e as tarifas para os consumidores)
A Medida Provisória (MP) que foi aprovada na Câmara nesta semana com mudanças nas regras do setor elétrico vai encarecer as contas pagas pelos consumidores, segundo associações do setor elétrico e especialistas que tentam reverter os “jabutis” incluídos na MP 1.118

O impacto anual pode chegar a R$ 10 bilhões (ou R$ 8 bilhões sem impostos), segundo cálculos da Associação Brasileira dos Grandes Consumidores de Energia e Consumidores Livres (Abrace).

O valor é referente à extensão de 2 anos no prazo para que usinas de fontes incentivadas (como solar e eólica) fiquem prontas e comecem a funcionar, pois elas continuarão a ter direito a receber subsídios durante a extensão do prazo caso a MP seja aprovada pelo Senado.

Esses empreendimentos tinham um prazo de até 48 meses para começar a operar, mas o texto aprovado pelos deputados o estende para até 72 meses. “Apenas esse movimento faria dobrar o subsídio que existe hoje, que já é de R$ 8 bilhões”, afirma Paulo Pedrosa, presidente da Abrace.

Mudanças de última hora

Essa e outras medidas foram inseridas na MP 1.118, que inicialmente tratava do uso de créditos tributários no setor de combustíveis. O relator, deputado Danilo Forte (União-CE), incluiu de última hora dispositivos que afetam o setor de energia (e as tarifas para os consumidores).

O texto aprovado também prevê novas regras para estabelecimento das tarifas pelo uso do sistema de transmissão de energia. Entidades criticaram o fato de as propostas terem sido aprovadas sem qualquer tipo de discussão com o setor ou com a sociedade.

“Apresentar, propor e aprovar artigos de lei em cerca de 24 horas significa abandonar, de vez, o princípio da boa governança legislativa: zero transparência, zero previsibilidade”, afirmou o Instituto Acende Brasil, em nota.

A matéria segue agora para análise do Senado, e o setor elétrico deve se mobilizar para que os trechos sejam retirados e discutidos em um projeto de lei que trata da modernização do setor e já está em tramitação na Câmara.