O que deixa a sua conta de luz tão cara?

Excesso de encargos e tributos pesa na conta dos consumidores; é preciso reavaliar subsídios do setor

A conta de luz no Brasil está cada vez mais alta , e as razões para esse aumento vão muito além do consumo de energia. Levantamento do Instituto Acende Brasil e do PwC, com dados de 2023 , mostram que quase metade do valor pago pelos consumidores (46,2%) foi destinado ao pagamento de encargos e tributos, com 15,2% referentes a encargos e 31% a tributos.

Enquanto os impostos se mantiveram estáveis na última década, os encargos subiram significativamente, saltando de 10% do total da conta em 2017 para 15,2% em 2023, um aumento de 50% em só 6 anos.

Esses encargos, repassados ao consumidor, são usados para financiar subsídios com diversas finalidades. Segundo a Aneel (Agência Nacional de Energia Elétrica), os subsídios passaram de R$ 19 bilhões em 2018, para R$ 40 bilhões em 2023.

O maior volume vai para a CDE (Conta de Desenvolvimento Energético), que teve seu orçamento ampliado de R$ 16 bilhões em 2017 para R$ 37 bilhões em 2024. Embora a CDE tenha como objetivo fomentar o desenvolvimento energético e a justiça tarifária, os números mostram um desvirtuamento na aplicação dos recursos.

Em 2024, os subsídios destinados às chamadas fontes incentivadas, como energia solar e eólica, somaram R$ 11 bilhões. Outros R$ 9,5 bilhões foram para a MMGD (mini e microgeração distribuída), totalizando R$ 20,5 bilhões, valor 4,3 vezes maior do que os subsídios para a Tarifa Social, destinada a reduzir a conta de luz de famílias de baixa renda. É inaceitável que quem pode instalar painéis solares para aquecer piscinas receba mais subsídios do que famílias vulneráveis.

Além disso, outros fatores impactam o custo da energia. De 2017 a 2024, os custos com transmissão e encargos subiram até 2,5 vezes acima da inflação do IPCA (Índice Nacional de Preços ao Consumidor Amplo), refletindo os investimentos na infraestrutura necessária para integrar parques eólicos e solares. Em contraste, o custo da energia propriamente dita subiu abaixo da inflação, graças à competitividade das hidrelétricas, que são fontes limpas e renováveis. Apesar disso, o Brasil registra a 2ª conta de energia mais cara do mundo, segundo a consultoria Lumière Energia.

O TCU (Tribunal de Contas da União) também apresenta distorções. Em recente auditoria, o órgão destacou que os subsídios têm favorecido os consumidores de maior poder aquisitivo, criando um efeito social regressivo. Incentivos como os dados à produção distribuída e ao mercado livre não só pesam nas tarifas, mas também ameaçam a sustentabilidade do mercado regulado, o que especialistas têm chamado de “espiral da morte”.

Outro problema é o desequilíbrio na matriz energética e a desigualdade na forma como as fontes de energia são oneradas. Hidrelétricas, que já foram responsáveis por 83% da matriz energética em 2006, hoje representam só 46,6%. A redução de sua participação e o aumento de fontes intermitentes, como solar e eólica, têm levado ao acionamento frequente de usinas termelétricas, que utilizam como combustível o gás natural ou óleo diesel, tornando essa produção mais cara e com mais emissões de gases de efeitos estufa, especialmente em períodos de pico de consumo.

Embora os subsídios tenham sido fundamentais para o desenvolvimento de fontes como solar e eólica, que juntas já representam 22% da matriz, a manutenção desses incentivos deve ser reavaliada, pois essas fontes já são tecnologias maduras e competitivas, e não mais dependem de incentivos, que oneram sobremaneira o consumidor e o orçamento das famílias.

Avaliando o que o futuro reserva, o Plano Decenal de Expansão de Energia 2034 (PDF – 3,2 MB) determina que a participação das hidrelétricas na matriz cairá para 36%, enquanto a de MMGD e solar centralizada crescerá para 18% e 24%, respectivamente. Diante disso, é essencial discutir até quando os subsídios serão necessários e como evitar que o sistema elétrico brasileiro entre em colapso.

A solução para construir um setor mais sustentável envolve a garantia do equilíbrio entre oferta e demanda, a alocação justa e eficiente dos custos e riscos, o aproveitamento abrangente, sustentável e equilibrado dos potenciais energéticos e a participação ativa dos consumidores na oferta, demanda e contratação de energia.

Sem mudanças, o consumidor continuará pagando caro por uma energia que, apesar de abundante, limpa e renovável, é marcada por distorções no preço e na política de subsídios.