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Instituto Acende Brasil critica proposta para agências reguladoras

A proposta de criação de comissões fiscalizadoras que atuariam como instâncias superiores às agências reguladoras é inadequada porque a iniciativa propõe uma reestruturação radical dessas instituições sem uma análise mais profunda sobre o impacto da adoção dos comitês, na avaliação do Instituto Acende Brasil, um dos principais think tanks do setor de energia elétrica.

Segundo o presidente da instituição, Claudio Sales, a proposta não define aspectos como orçamento e custos de implantação, a estrutura necessária e as atribuições dos integrantes das comissões, que seriam vinculados aos ministérios aos quais as agências são ligadas.

De autoria do deputado federal Danilo Forte (União Brasil-CE), a emenda foi incluída no projeto de conversão da Medida Provisória 1.154/2023, que estabelece medidas de reorganização administrativa do Poder Executivo. Quando veio a público, a medida gerou forte reação de associações de segmentos que atuam em mercados regulados pelas 11 agências que seriam afetadas por uma eventual aprovação da medida. ( Valor Econômico