PL sobre uso de recursos hídricos pode elevar custos do setor em R$ 1 bi

Acende Brasil posiciona-se contra Projeto de Lei 2918/2021, que deve aumentar em 40% o custo da taxa de compensação aos reservatórios hidroelétricos

O Instituto Acende Brasil emitiu uma nota criticando o aumento de encargo para compensação de uso dos recursos hídricos (CFURH), posicionando-se contra o Projeto de Lei 2918/2021 que será submetido à audiência pública na Comissão de Meio Ambiente (CMA) do Senado nesta terça-feira, 9 de abril. Segundo cálculos dos técnicos da Aneel, a medida aumentará em 40% o custo da taxa, elevando essa rubrica em cerca de R$ 1 bilhão por ano.

Instituída por lei, a compensação é cobrada a partir de um cálculo estabelecido pela Aneel e que corresponde a 7% sobre as receitas das concessionárias, descontados encargos setoriais. O recurso é dividido de duas maneiras: 6,25% são repartidos entre municípios (65%), estados (25%) e União (10%). E o restante é repassado à Agência Nacional de Águas e Saneamento Básico (ANA), com destinação específica para manter o Sistema Nacional de Gerenciamento de Recursos Hídricos (Singreh).

No documento publicado, o Acende Brasil ressalta uma evidente falta de alinhamento entre Governo, que fala em reduzir a tarifa de energia, e o Congresso, que discute e aprova medidas que encarecem as faturas de luz.

Em 2023, o valor arrecadado com a CFURH foi de R$ 2,2 bilhões, valor repassado para os 726 municípios banhados pelos reservatórios. Um grupo pequeno de municípios, quatorze, ficou com R$ 404 milhões, enquanto mais de 600 receberam menos de R$ 50 mil no ano.