Projeto sobre ICMS alivia conta de luz em 12%, em média, diz Aneel

As contas de luz poderão cair em média 12% com a aprovação do projeto de lei que limita alíquotas de impostos sobre energia elétrica e combustíveis pela Câmara dos Deputados e pelo Senado nesta semana, segundo projeção da Agência Nacional de Energia Elétrica.

O Projeto de Lei Complementar 18/2022, apoiado pelo presidente Jair Bolsonaro, recebeu aprovação unânime dos deputados ontem e hoje será submetido à votação de destaques, após ter sido aprovado com alterações no Senado.

O projeto estabelece redução na alíquota do Imposto sobre Circulação de Mercadorias e Serviços para 17%. Atualmente, o tributo alcança mais de 30% em alguns estados.

“A estimativa do efeito dessa medida é de uma redução média de 12%, que vai variar para cada Estado”, disse a Aneel, em nota, em resposta a questionamentos do Scoop by Mover.

O presidente do Instituto Acende Brasil, Claudio Sales, afirmou reconhecer que o projeto pode impor certo risco para as finanças estaduais, mas viu a medida como positiva, uma vez que o ICMS é hoje o item que mais pesa sobre as tarifas de energia e combustíveis.

“A redução do ICMS na conta de luz tem todo o mérito. Os estados tributam energia porque o consumo é praticamente compulsório, todo mundo precisa de energia em uma sociedade moderna. Mas é um imposto regressivo, que penaliza mais as camadas da sociedade menos favorecidas”, afirmou Sales.

Segundo o projeto aprovado no Congresso, a União se compromete a compensar os estados pelas perdas de arrecadação com ICMS até 31 de dezembro de 2022, por meio de descontos em parcelas de dívidas refinanciadas desses entes federados. A matéria também desonera taxas por serviços de distribuição e transmissão e encargos setoriais cobrados na conta de luz.
Em novembro, o Supremo Tribunal Federal já havia decidido que seria inconstitucional a cobrança de alíquotas de ICMS sobre energia elétrica e telecomunicações superiores a 17%, uma vez que estes são serviços essenciais.