Senado aprova jabutis bilionários nas contas de luz em votação relâmpago

Em votação-relâmpago, que durou menos de oito minutos e estava fora da pauta, a Comissão de Infraestrutura do Senado aprovou um projeto de lei com “jabutis” que podem ter novos custos bilionários para os consumidores de energia.

O PL 5.017, de 2019, tratava originalmente de descontos especiais nas tarifas de eletricidade para as atividades de irrigação e aquicultura, bem como para poços semiartesianos de água para abastecimento humano. O texto, porém, foi desfigurado e acabou sendo aprovado nesta terça-feira (14) sem nenhum debate na comissão — a sessão havia sido interrompida por falta de luz e, quando voltou, o plenário estava praticamente vazio. ( )

A esse respeito, o Instituto Acende Brasil divulgou ontem (15), um comunicado no qual explicava as implicações da aprovação dorelatório do senador Hermes Klann aprovado pela Comissão de Infraestrutura. Diz o comunicado (íntegra):

A sociedade brasileira precisa estar vigilante em relação à tramitação do Projeto de Lei 5.017/2019. A forma como a matéria foi conduzida na Comissão de Serviços de Infraestrutura (CI) do Senado representa novo episódio de enfraquecimento da governança institucional do setor elétrico com alteração substancial do texto original poucas horas antes da votação; inclusão de dispositivos sem relação direta com o objeto inicial da proposição; e votação no mesmo dia, sem o debate técnico compatível com os impactos das medidas aprovadas.

Originalmente voltado à concessão de descontos tarifários para atividades de irrigação, aquicultura e exploração de poços semiartesianos, o projeto passou a incorporar, por meio de substitutivo apresentado no próprio dia da votação: contratação compulsória de 2.500 MW em usinas termelétricas e 4.900 MW de pequenas centrais hidrelétricas; alterações em mecanismos de custeio do setor elétrico; e outras intervenções que produzem efeitos permanentes sobre o planejamento e operação do sistema elétrico.

Tão preocupante quanto o conteúdo foi o procedimento adotado, com a substituição da relatoria; a apresentação de um novo relatório com dezenas de páginas; e a aprovação simbólica na mesma sessão do mesmo dia.

O procedimento acima torna humanamente impossível a análise técnica do texto pelos parlamentares, pelos órgãos governamentais e pela sociedade. O comunicado é assinado pelo presidente do Instituto Acende Brasil, Claudio D. Sales.