Senado pode manter texto da MP 1118 para facilitar a tramitação

03/set/2022, Canal Energia

Cenário é o mais provável, na avaliação de Leandro Gabiati, mas tudo vai depender da sinalização que for dada pelo governo
Dependendo da negociação com o governo, o Senado pode não votar a Medida Provisória 1118, para que ela perca a validade no próximo dia 27. Mas o cenário mais provável, na avaliação do cientista político Leandro Gabiati, é de aprovação sem mudança no texto da Câmara dos Deputados, para que o texto vá direto à sanção presidencial, sem compromisso formal do governo de não vetar o que não foi acordado no texto.

“E aí, logicamente, a última palavra ficaria com o Congresso Nacional, que pode derrubar ou manter os vetos presidenciais”, disse o diretor da Dominuim Consultoria, em entrevista ao CanalEnergia Live . O governo, de qualquer forma, poderia não ter objeções a uma eventual adiamento da votação para que MP perca a eficácia, uma vez que o efeito prático da medida já teria sido atingido.

Gabiati vê a ação de grupos específicos na movimentação para incluir emendas do setor elétrico em um MP que tratava somente de crédito tributário e combustíveis. Uma prática que ele considera legítima, mas não a ideal.

Ao mesmo tempo, esse tipo de movimentação recorrente reflete a falta de coordenação setorial que é necessária, justamente quando se tem um projeto de lei como o 414, que pode ser votado em outubro. “Diante da complexidade do setor, é necessário trabalhar com o Legislativo de forma estruturada, de forma organizada. Porque se você altera alguns dispositivos legais, isso acaba afetado de forma descoordenada a legislação.”

Havia a previsão inicial de votar a matéria no próximo dia 8, mas já se fala em um possível adiamento para o dia 20. O que deixaria apenas uma semana para que o texto seja sancionado antes de perder a validade.

Surpresa

A decisão do deputado Danilo Forte (União-CE) de incluir às vésperas da votação um conjunto de artigos sem relação com a MP original e sem discussão prévia, foi uma das críticas feitas pela Abradee, que representa as distribuidoras, e reforçada pelo Instituto Acende Brasil.

“Apresentar, propor e aprovar artigos de lei em cerca de 24 horas, significa abandonar de vez o princípio da boa governança legislativa: zero transparência, zero previsibilidade. Não há dúvida de que, quando isso acontece, são os consumidores ou a sociedade como um todo, que assumem o risco de um novo custo”, afirmou o instituto em nota divulgada após a votação.