Setor elétrico se mobiliza para derrubar ‘jabutis’ em MP da Eletrobrás no Senado

26/mai/2021, O Estado de S. Paulo Online

O setor elétrico decidiu se mobilizar para tentar reduzir o estrago que os “jabutis” da medida provisória da Eletrobrás poderão causar sobre os investimentos em energia nos próximos anos. Em troca da aprovação da proposta na Câmara, governo e mercado fecharam os olhos para os custos que os parlamentares embutiram para a conta de luz dos consumidores, que incluem termoelétricas em locais onde não há reservas ou gasodutos, contratação obrigatória de pequenas centrais hidrelétricas (PCHs) nos leilões e renovação de contratos de energia velha a preços superiores ao de usinas novas.

Agora, associações e especialistas da área de energia e gás trabalham para retomar o texto original enviado pelo Executivo no Senado. No limite, não está descartada a possibilidade de convencer os senadores a deixar o texto caducar – o que impediria a capitalização da estatal, que não pode ocorrer sem aval do Legislativo. Aprovada em uma única sessão na quarta-feira passada na Câmara, a MP da Eletrobrás precisa ser aprovada até o dia 22 de junho pelo Senado para não perder validade. Se os senadores modificarem o texto, ele terá que voltar para mais uma análise dos deputados, o que aumenta o risco da perda do prazo.

Especialistas ainda estão refinando os cálculos, mas as estimativas apontam que os ‘jabutis’ – como são chamadas as emendas que mudam o teor original das medidas provisórias enviadas ao Congresso – superam os R$ 60 bilhões que o governo pretende levantar com a privatização da Eletrobras. A operação se dará por meio da oferta de novas ações da companhia no mercado, reduzindo a fatia detida pela União de 60% para 45%.

Na avaliação do presidente da Associação Brasileira dos Investidores em Autoprodução de Energia (Abiape), Mario Menel, as medidas embutidas no texto na Câmara ferem os princípios defendidos no setor elétrico há anos, inclusive em consultas públicas feitas pelo Ministério de Minas e Energia (MME). “A gente defendia princípios como melhor alocação de custos, de benefícios e de riscos”, afirmou. Segundo ele, a criação de uma reserva de mercado – com a obrigação de usinas termelétricas – para uma determinada fonte de energia pode resultar em aumento de custos para todos os consumidores.

“No plano de expansão da Eletrobrás, que é elaborado pela Empresa de Pesquisa Energética (EPE), há uma quantidade de térmicas, mas a inserção dessas térmicas é por um critério econômico, tem uma racionalidade econômica, não é uma reserva do mercado como ‘tem que ser essa térmica’. Ao inibir a competição, a tendência é aumentar preços. Não temos nada contra térmicas, sabemos que será necessário, mas queremos que tenha uma razão econômica por trás da contratação e não uma reserva de mercado”, afirmou.

Nos bastidores, há outra preocupação em comum. Como a demanda das distribuidoras nos leilões vem caindo em razão da migração de consumidores ao mercado livre e ao crescimento da geração distribuída, há receio de que investimentos em usinas eólicas, hidrelétricas e solares centralizadas não se viabilizem, mesmo que elas sejam mais baratas, uma vez que haverá contratação obrigatória de termelétricas e PCHs.

O presidente da Associação Brasileira dos Grandes Consumidores de Energia (Abrace), Paulo Pedrosa, já vinha alertando sobre as emendas há semanas. “As mudanças no projeto da Eletrobrás surpreenderam muita gente que agora está fazendo a conta e descobrindo que vai ter que pagar pelos jabutis da privatização que vai aumentar os riscos e reduzir o mercado de outros investidores”, disse. “Agora, nós consumidores não estaremos mais sós nessa batalha.”

O presidente do Instituto Acende Brasil, Claudio Sales, vê o texto aprovado pela Câmara com apreensão, especialmente o trecho que determina a quantidade de energia de termelétricas que deverá ser contratada e os locais onde elas deverão ser instaladas. “Esses pontos nada tem a ver com a essência da privatização. São resultado da pressão política de alguns grupos e distorceram muito o objetivo original”, afirmou.

“Deixar para os parlamentares definir o tipo de usina, o local e o tamanho não faz nenhum sentido. Cabe à EPE estudar o desenvolvimento do mercado e a expansão da matriz para atender a demanda”, acrescentou Sales.

A renovação compulsória de usinas contratadas no âmbito do Programa de Incentivo às Fontes Alternativas de Energia Elétrica (Proinfa) também preocupa alguns segmentos do setor, como os de energia eólica e solar, apesar do apoio ao processo de privatização. Isso porque a energia velha será valorada a preços superiores ao de usinas novas, que ainda precisam ser construídas e demandam tempo para amortizar o investimento.

“Os investimentos que foram feitos para construir essas usinas já foram recuperados”, afirmou o presidente da Associação Brasileira de Energia Solar Fotovoltaica (Absolar), Rodrigo Sauaia. A associação também é contrária à inclusão de obrigação de contratação de térmicas e pequenas hidrelétricas. “Essas modificações feitas no texto original acabam por ferir o princípio da livre concorrência de mercado e trazem esse aumento de custos e impactos ambientais. Não só no bolso, mas no meio ambiente. Isso traz um desequilíbrio em relação à proposta original e merece ser reavaliados”, disse.

Enquanto isso, alguns partidos já se mobilizam para tentar derrubar as modificações feitas pelos deputados. “Nós vamos tentar eliminar o que veio da Câmara, fazendo prevalecer o projeto original. Da forma como veio da Câmara não temos condições de votar”, afirmou o líder do Podemos, senador Álvaro Dias (PR). Sem detalhar, ele afirmou que o partido deverá apresentar requerimentos para “impugnar” os trechos considerados estranhos. Dessa forma, esses artigos não poderiam ser retomados em uma segunda análise pelos deputados.