Setor elétrico teme ampliação de subsídios
No dia de divulgação do relatório da proposta de Lei de Diretrizes Orçamentárias (LDO) de 2024, ganhou força nesta quarta-feira o rumor de que o governo enviará, ao Congresso, uma medida provisória (MP) para estender o prazo de vigência de subsídios oferecidos a projetos de geração de energia renovável, entre outras fontes incentivadas.
Os dois movimentos concomitantes, segundo fontes ouvidas pelo Valor, partiram de estratégia do relator da peça orçamentária, deputado Danilo Forte (União-CE). Ele teria aproveitado o poder de barganha na negociação do relatório da LDO para avançar com a pauta que defende abertamente: incentivos a parques eólicos, em parte no Ceará.
No governo, nem Casa Civil, responsável pela análise final das MPs, nem o Ministério de Minas e Energia, órgão que propõe e executa as políticas do setor, assumiram a iniciativa de elaborar e enviar a MP ao Congresso.
Ontem, integrantes do setor davam como certo o envio da MP, inclusive com data supostamente definida. Uma entidade chegou a remarcar evento para acomodar a suposta solenidade de assinatura do texto, na manhã desta quinta-feira. A cerimônia, porém, não constava nas agendas do presidente da República e de ministros até a conclusão desta edição.
Fora os empresários da geração de energia eólica e solar, o setor elétrico em peso tem unido esforços para combater a alta carga de subsídios que oneram as contas de luz. Em declarações públicas, o próprio ministro Alexandre Silveira, manifesta apoio.
Ontem, a “Folha de S.Paulo” informou que a minuta da MP prevê a extensão do incentivo por mais 36 meses. Até o momento o texto da MP é desconhecido.
O benefício é dado com desconto de 50% no custo do “fio”, tarifas de transmissão e distribuição (Tust e Tusd). Em 2021, o estímulo já havia sido estendido por 12 meses para novos pedidos de outorga de projetos, também com 48 meses para entrar em operação comercial a partir da autorização. Houve no setor uma “corrida ao ouro”, com avalanche de pedidos na Agência Nacional de Energia Elétrica (Aneel). Se a MP for confirmada, é esperada uma reação semelhante.
O “Subsidiômetro”, ferramenta de cálculo da Aneel, indica que os consumidores brasileiros pagaram neste ano R$ 8,7 bilhões em subsídios às fontes incentivadas na tarifa, entre janeiro e novembro. É a maior rubrica dentro do montante total de R$ 30,6 bilhões acumulados até este mês.
A Associação Brasileira de Grandes Consumidores Industriais de Energia (Abrace), que se opõe à prorrogação dos subsídios, confirmou ao Valor que a MP vai gerar o impacto de R$ 6 bilhões ao ano na CDE, o fundo que reúne os encargos repassados para a conta de luz. Os efeitos seriam sentidos a partir de 2029, segundo informou a entidade.
Na terça-feira, a Frente Nacional dos Consumidores de Energia divulgou “carta aberta” dirigida ao presidente Luiz Inácio Lula da Silva para alertá-lo sobre os efeitos do envio da MP ao Congresso, se for confirmada.
“Essa nova iniciativa dos poderes Executivo e Legislativo representa um enorme desrespeito à totalidade dos consumidores brasileiros, já massacrados pelo volume de subsídios sempre crescentes”, disse Luiz Eduardo Barata Ferreira, presidente da Frente, em entrevista ao Valor.
A Associação Nacional dos Consumidores de Energia (Anace) destacou que “vê com assombro” a possibilidade de prorrogação dos descontos na Tusd e Tust.
O Instituto Acende Brasil, o União pela Energia e o ex-diretor da Aneel e colunista do Valor, Edvaldo Santana, engrossaram o coro contra a MP. Santana classificou a medida como “hipocrisia elétrica” que vai aumentar a conta de luz dos brasileiros.
Procurada, a Casa Civil informou que “ainda não chegou proposta formal”. “Como ocorre com qualquer outra proposta de MP, a mesma tem origem em seu órgão setorial e será examinada a partir do momento que chegar à Casa Civil”
Fonte: https://valor.globo.com/brasil/noticia/2023/11/23/setor-eletrico-teme-ampliacao-de-subsidios.ghtml