Termelétricas: entidades defendem fim de obrigação

01/jun/2022, Diário do Comércio – MG

Representantes de entidades do setor elétrico voltaram a defender, ontem, a revogação da obrigação de instalação de usinas termelétricas na lei que autorizou a privatização da Eletrobras. Eles argumentam que a manutenção das térmicas pode gerar um aumento de R$ 52 bilhões no custo de geração de energia no País até 2036, com impacto forte na economia e no bolso dos consumidores.

A lei de conversão da medida provisória que autoriza a privatização da Eletrobras foi aprovada no ano passado com a inserção de um tema estranho ao discutido no projeto, conhecido como jabuti, que incluiu as usinas termelétricas como parte do processo. A legislação determina a contratação o fornecimento de 8 gigawatts (GW) de usinas termelétricas a gás natural nas regiões Nordeste, Norte, Centro-Oeste e Sudeste a partir de 2026.

O texto define ainda que a inserção dessas usinas a gás no Sistema Interligado Nacional (SIN) ocorrerá até 2030, e que elas operarão em tempo integral com capacidade mínima de 70% por pelo menos 15 anos.

O tema foi debatido ontem na Comissão de Fiscalização Financeira e Controle da Câmara dos Deputados.

O presidente do Instituto Acende Brasil, Cláudio Sales, citou um estudo elaborado pela Empresa de Pesquisa Energética (EPE), ligada ao Ministério de Minas e Energia, que mostra que a inserção compulsória no SIN das usinas térmicas custaria R$ 192 bilhões até 2036. E que o custo de operação do sistema, no mesmo período, chegaria a R$ 145 bilhões.

Em um cenário sem essa exigência, o investimento necessário para gerar essa quantidade de energia cairia para R$ 173 bilhões e o de operação ficaria em R$ 93 bilhões, uma diferença de R$ 52 bilhões em relação ao cenário com as térmicas.

“E olha que nesse estudo não está sendo considerado o fato de que essas termelétricas estariam sendo localizadas em regiões onde não têm gás e já são regiões exportadoras de energia”, alertou Sales, citando como exemplo o Nordeste. “A inserção dessas usinas foge totalmente do que seria razoável do ponto de vista econômico, do que seria razoável na oferta de energia, e ela implica que essa usina seja acionada mesmo que não se precise dela”, disse.

O presidente executivo da Associação dos Grandes Consumidores Industriais de Energia e de Consumidores Livres (Abrace), Paulo Pedrosa, lembrou que parte dessas usinas deve ficar em áreas sem infraestrutura adequada. Ele disse que a obrigação de contratação das térmicas vai levar obrigatoriamente à construção de gasodutos e de linhas de transmissão de energia para resolver o novo problema.

A associação apresentou uma estimativa de alguns desses impactos, que poderiam gerar um aumento de 10% na tarifa de energia do País, algo em torno de R$ 27 bilhões. O custo com a construção de gasodutos ficaria entre R$ 60 bilhões e R$ 89 bilhões, e as linhas de transmissão custariam cerca de R$ 600 milhões.

“Isso vai levar a obrigação de construção de gasoduto para levar o gás até essas regiões, a construção de termelétricas propriamente ditas, e depois a de linhas de transmissão para trazer a energia de volta. Essa energia deslocará energia de outras fontes, pois os projetos de energia renovável vão ter que esperar para entrar no sistema porque o espaço do mercado estará ocupado pelas térmicas”, explicou.

O gerente executivo de Infraestrutura da Confederação Nacional da Indústria (CNI), Wagner Cardoso, disse que a entidade endossa as críticas à obrigatoriedade das térmicas. Na visão da entidade, o governo tem adotado políticas setoriais equivocadas para determinados setores, sem considerar o impacto em toda a economia.

Segundo Cardoso, “o custo maior da energia impacta violentamente nos custos de produção industrial”, diminuindo a competitividade das empresas brasileiras. Ele disse que a queda na participação do setor no Produto Interno Bruto (PIB) do país, hoje em cerca de 11%, pode ser parcialmente creditada ao aumento com o custo de energia, que vem crescendo desde 1995. (ABr)