União entre agentes do setor elétrico é chave para recuperar a agenda técnica

Painel no Brazil Energy Frontiers destaca a necessidade de redesenho institucional e de uma frente ampla para garantir previsibilidade e segurança regulatória.

Ao entender o setor elétrico como um organismo vivo, no qual o funcionamento depende de uma operação integrada e coordenada, é preciso estimular o resgate da governança institucional, principalmente de agências reguladoras. A avaliação, do diretor-executivo do Instituto Acende Brasil, Eduardo Müller, é pautada em um contexto marcado pela postura cada vez mais intervencionista do Congresso no segmento, o que, para ele, afeta as instituições normativas que deveriam ser blindadas a interesses políticos.

Durante o Brazil Energy Frontiers, realizado em agosto no Rio de Janeiro, especialistas do setor privado, governo e academia discutiram estratégias para que o marco regulatório do setor seja concebido de maneira sistêmica, fugindo de remendos na legislação para tratar de crises pontuais e de uma condução por lideranças políticas e não técnicas.

Os painelistas concordaram que é preciso encarar a realidade como ela é e, a partir de então, encontrar um denominador comum no “fragmentado” setor elétrico. Eles acreditam que a convergência de ideias e a união dos agentes interessados é o caminho a ser seguido para superar interferências políticas onde deveriam ser técnicas e pautar necessidades da agenda.

Participaram do painel o CEO da CPFL Energia, Gustavo Estrella; o ex-deputado federal, Marcio Fortes; o presidente da Associação Brasileira de Grandes Consumidores Industriais de Energia e de Consumidores Livres (Abrace), Paulo Pedrosa; o diretor da Eurasia Group, Silvio Cascione, e o repórter da CNN Brasil, Caio Junqueira.

Redesenho institucional

Para abrir as discussões, Müller dividiu a apresentação em três momentos: (1) problema, (2) diagnóstico e (3) solução. Como obstáculo inicial, ele apontou a desordem na formulação e gestão de políticas públicas, afirmando que “a legislação e regulamentação carecem de um norte”.

Segundo ele, o sentimento de desordem é ocasionado tanto pela falta de uma visão estrutural de longo prazo quanto pela ausência de interlocutores que possam discutir políticas voltadas ao segmento de maneira técnica. Dessa forma, a regulamentação do setor é debatida de maneira rasa e sujeita a interesses específicos.

Outro problema suscitado foi o ataque às agências reguladoras, proveniente dos Poderes Executivo e Legislativo, e de instâncias externas. Críticas da presidência e de ministérios, a criação de Propostas de Emenda à Constituição (PEC) que conferem à Câmara a competência de fiscalizar atos normativos das agências reguladoras (PEC 42/2024), e a reversão de precedentes no exterior que determinavam o respeito da justiça à orientação dos órgãos reguladores em casos de legislação omissa ou ambígua, exemplificam o momento de desafios do setor, na visão de Müller.

Como solução, os painelistas concluíram que é necessário revisitar princípios básicos da separação de poderes e ter um desenho institucional claro. Assim, o Ministério de Minas e Energia (MME) fica responsável pela formulação e implementação de políticas públicas, o que abrange o planejamento estratégico, a concepção dos contratos de concessão, a coordenação de leilões públicos e o monitoramento das condições de oferta e demanda de energia.

Ao Congresso Nacional, frisaram os especialistas, compete a formulação do marco legal e, portanto, a delimitação das atribuições das organizações que compõem o setor, bem como os princípios que as regem. Por fim, cabe à Agência Nacional de Energia Elétrica (ANEEL) regular a atuação de acordo com as leis e normas infralegais, como explicou Müller.

Congresso “intervencionista” demanda denominador comum

A não promulgação de medidas provisórias, a derrubada de vetos presidenciais e a expansão de encargos no setor elétrico foram apontados como elementos que contribuem para a classificação da atuação do Congresso como intervencionista. Nesse sentido, Junqueira provocou os presentes a pensar em uma frente ampla que se consiga estabelecer objetivos comuns entre os diferentes agentes do segmento para maior representatividade e força.

Para Pedrosa, a convergência gira “em torno da ideia de que a energia renovável e barata para produzir produtos verdes e competitivos é a maior estratégia de desenvolvimento que o Brasil tem”. Como parte da agenda comum, Estrella acredita que há a necessidade de se buscar um caminho para solucionar o problema do curtailment (restrição de geração).

No entanto, apenas definir os pontos essenciais não é suficiente. Os painelistas discutiram as melhores maneiras para que as proposições saiam do papel e sejam aplicadas na prática. Pedrosa avaliou que é preciso, também, decodificar e traduzir o sistema elétrico no dia a dia das pessoas, mostrando sua relevância e as demandas do setor. Neste ponto, ele sugere o uso das redes sociais e de pessoas influentes para ampliar o alcance das reivindicações. Além disso, o presidente da Abrace considera que a participação de lideranças das empresas que mais impactam o PIB brasileiro é estratégica.

Com uma breve contribuição, ao final do painel, o CEO da Light, Alexandre Nogueira, corroborou a ideia dos colegas de área ao lembrar da tática de guerra de dividir para conquistar. Neste caso, o setor dividido perde força e vê os postos e órgãos que deveriam ser técnicos ganharem uma configuração política. Mas, apesar desse arranjo, ele exalta o potencial do setor como o “único que chega em todas as casas no Brasil todo mês”.