SELO ENERGIA SUSTENTÁVEL
(versão empreendimentos)
O Selo Energia Sustentável é um instrumento de avaliação do desempenho socioambiental de empreendimentos de geração, transmissão e distribuição de energia elétrica. Os compromissos do selo Energia Sustentável preveem três níveis de desempenho que reconhecem o estágio atual e estimulam as empresas a buscar estágios superiores.
A adesão aos compromissos do selo Energia Sustentável é aberta para empreendimentos de empresas privadas, estatais e de economia mista que desenvolvam atividades de geração, transmissão e distribuição de energia de todos os portes, fontes de energia, fases de implantação ou regiões do país.
Não podem aderir aos compromissos os órgãos públicos vinculados aos poderes Executivo, Legislativo e Judiciário, agências controladoras, autarquias, fundações, institutos, órgãos da administração direta, escritórios de advocacia e consultorias.
Adesão
Para participar são necessários cinco passos:
1º Passo: Conhecer os compromissos do selo Energia Sustentável
Para aderir ao selo Energia Sustentável é necessário conhecer os compromissos que definem o selo e os valores atribuídos a cada um deles. Dado que é possível executar as ações socioambientais de modo a proporcionar diferentes níveis de compromisso com a região onde está o empreendimento, foram definidos três níveis de desempenho socioambiental de implantação/operação de empreendimentos de energia elétrica cujas características são apresentadas na tabela abaixo. Entende-se por “empreendimento” toda infraestrutura de:
- geração (usina), qualquer que seja a fonte de energia;
- transmissão (linha de transmissão); ou
- distribuição de energia elétrica.
OS COMPROMISSOS DO SELO ENERGIA SUSTENTÁVEL
Os compromissos do selo Energia Sustentável foram elaborados a partir da análise criteriosa de documentos nacionais e internacionais. Fazem parte do selo Energia Sustentável 11 compromissos.
A fim de estimular os empreendimentos de geração, transmissão e distribuição de energia elétrica a alcançar estágios superiores de sustentabilidade, os compromissos serão analisados considerando três níveis de desempenho.
NÍVEIS DE CERTIFICAÇÃO – DESEMPENHO SOCIOAMBIENTAL
As ações socioambientais podem ser executadas de modo a proporcionar diferentes níveis de compromisso dos empreendimentos. Dado que diferentes aspectos podem ser abordados numa mesma ação, é possível desenvolvê-las em níveis diferentes.
Os empreendimentos serão classificados em três níveis, a partir da soma dos pontos que obtenha em cada um dos compromissos. Para atingir o nível Ouro o empreendimento precisa somar no mínimo 28 pontos. O nível Prata é alcançado com 23 ou mais pontos e o nível Bronze com 18 ou mais pontos. Se o empreendimento não somar 18 pontos ele não se habilita para receber o selo Energia Sustentável.
A tabela abaixo traz o valor que será atribuído a cada compromisso.
| # | Compromissos | 1 ponto | 2 pontos | 3 pontos |
| I. Redução e controle dos impactos sobre o meio ambiente | ||||
| 1 | Ampliar o conhecimento científico dos aspectos relacionados ao meio ambiente e à sociedade nas regiões dos empreendimentos. | Não financia ou apoia projetos voluntários na região do empreendimento. | Financia ou apoia pelo menos um projeto voluntário ou com recursos de P&D relacionados ao Meio Ambiente e/ou Sociedade. Definir se o projeto é uma iniciativa do empreendimento ou um projeto corporativo. | Financia ou apoia mais de um projeto voluntários ou com recursos de P&D relacionados ao Meio Ambiente e/ou Sociedade. Definir se os projetos são iniciativas do empreendimento ou projetos corporativos. |
| Evidências | Ausência de informações e evidência | Apresentar contrato deste apoio, ou evidências de terceiros (ex. matérias em jornal, revista ou TV). | Apresentar contratos de apoio, ou evidências de terceiros (ex. matérias em jornal, revista ou TV). | |
| 2 | Gerenciar os resíduos, reduzindo a geração e o consumo e, sempre que possível, reutilizando-os e reciclando-os antes de descartá-los. | Não possui sistema formal de Gestão de Resíduos, mas possui inventário de resíduos | Possui Inventário de Resíduos implantado com controle formal: procedimentos e acompanhamento por histórico. | Possui gestão e melhoria contínua de Resíduos implantado com controle formal: procedimentos e acompanhamento por histórico e procedimentos de melhoria contínua. |
| Evidências | Ausência de informações e evidência | Apresentar inventário de resíduos (não possui certificação ISO 14.001). Documento de procedimentos em nível corporativo não é inventário. | Apresentar evidência dos controles da gestão de resíduos (Possui certificação ISO 14.001).Apresentar inventário de resíduos sólidos, projeto de gestão de resíduos, processos de melhoria contínua e metas (ex. atas de reunião e/ou documentos formais) | |
| 3 | Contribuir para a melhoria contínua da qualidade ambiental e atuar de forma preventiva pela definição de políticas, programas e práticas que protejam as pessoas e o meio ambiente. | O empreendimento não possui Política de Meio Ambiente. | O empreendimento possui Política de Meio Ambiente. | O empreendimento possui Política de Meio Ambiente, SGA e/ou ISO 14.001. |
| Evidências | Ausência de informações e evidência | Apresentar o documento de política (Corporativo). | Apresentar sistema certificado | |
| II. Conservação da biodiversidade e dos recursos naturais | ||||
| 4 | Incentivar o desenvolvimento de projetos de conservação do meio ambiente. | Não financia ou apoia projetos voluntários de conservação ambiental ou de proteção de Unidades de Conservação na região do empreendimento. | Financia ou apoia voluntariamente pelo menos um projeto de conservação ambiental ou financia a proteção de uma Unidade de Conservação.?Definir se o projeto é uma iniciativa do empreendimento ou um projeto corporativo. | O empreendimento financia ou apoia voluntariamente mais de um projeto de conservação ambiental ou financia a proteção de mais de uma Unidade de Conservação na região. ?Definir se os projetos são iniciativas do empreendimento ou projetos corporativos. |
| Evidências | Ausência de informações e evidência | Apresentar o projeto desenvolvido (Projeto não exigido em licenciamento ambiental ou decisão judicial), ou evidências de terceiros (ex. matérias em jornal, revista ou TV). | Apresentar os projetos na região do empreendimento (projetos não exigidos em licenciamento ambiental ou decisão judicial), ou evidências de terceiros (ex. matérias em jornal, revista ou TV). | |
| 5 | Estimular projetos de melhoria da eficiência energética e o uso racional de energia. | Não possui programa de eficiência energética. | Possui programa de eficiência energética implantado em nível corporativo. | Possui programa de eficiência energética implantado no empreendimento. |
| Evidências | Ausência de informações e evidência | Apresentar documentação do programa e evidências de sua implementação, como convocação e realização de treinamentos, estudos, contrato de consultoria, compra de equipamentos etc.(documento de aprovação do projeto, ex. ATA). | Apresentar documentação do programa e evidências de sua implementação, como convocação e realização de treinamentos, estudos, contrato com consultora, compra de equipamentos etc. (documento de aprovação do projeto, ex. ATA). | |
| 6 | Promover o uso racional da água e demais recursos naturais. | Não possui programa de uso racional da água. | Possui programa de uso racional da água em nível corporativo. | Possui programa de uso racional da água no empreendimento. |
| Evidências | Ausência de informações e evidência | Apresentar documentação do programa e evidências de sua implementação, como convocação e realização de treinamentos, estudos, contrato de consultoria, compra de equipamentos etc (documento de aprovação do projeto, ex. ATA). | Apresentar documentação do programa e evidências de sua implementação, como convocação e realização de treinamentos, estudos, contrato com consultora, compra de equipamentos etc. (documento de aprovação do projeto, ex. ATA). | |
| III. Respeito às comunidades | ||||
| 7 | Apoiar iniciativas que promovam o desenvolvimento sustentável das comunidades locais. | Não financia ou apoia projetos voluntários. | Financia ou apoia pelo menos um projeto social voluntário. Definir se o projeto é uma iniciativa do empreendimento ou um projeto corporativo. | Financia ou apoia mais de um projeto voluntário. Definir se os projetos são iniciativas do empreendimento ou projetos corporativos. |
| Evidências | Ausência de informações e evidência | Apresentar o projeto (projeto não exigido em licenciamento ambiental ou decisão judicial), ou evidências de terceiros (ex. matérias em jornal, revista ou TV). | Apresentar os projetos (projetos não exigidos em licenciamento ambiental ou decisão judicial), ou evidências de terceiros (ex. matérias em jornal, revista ou TV). | |
| 8 | Promover a conscientização das comunidades sobre as questões socioambientais. | Não financia ou apoia projetos voluntários de educação ambiental. | Financia ou apoia pelo menos um projeto de educação ambiental voluntários. Definir se o projeto é uma iniciativa do empreendimento ou um projeto corporativo. | Financia ou apoia mais de um projeto de educação ambiental voluntário. Definir se os projetos são iniciativas do empreendimento ou projetos corporativos |
| Evidências | Ausência de informações e evidência | Apresentar o projeto implementado (projeto não exigido em licenciamento ambiental ou decisão judicial), ou evidências de terceiros (ex. matérias em jornal, revista ou TV). | Apresentar os projetos implementados pelo empreendimento (projetos não exigidos em licenciamento ambiental ou decisão judicial), ou evidências de terceiros (ex. matérias em jornal, revista ou TV). | |
| IV. Transparência e diálogo | ||||
| 9 | Estabelecer uma política de portas abertas e comunicação de mão dupla, colocando à disposição dos interessados canais de comunicação. | Não possui canal de comunicação com partes interessadas (stakeholders). | Possui canal de comunicação com partes interessadas em nível corporativo. | Possui canal de comunicação com partes interessadas que considera relevância e capacidade de resposta. |
| Evidências | Ausência de informações e evidência | Apresentar canal de comunicação em nível corporativo e/ou relatório de demandas e respostas ao público. Especificar qual o canal de comunicação utilizado, como ele atua, quais os públicos atendidos, qual o retorno dado, e se o canal considera a relevância ou a capacidade de resposta. | Apresentar canal de comunicação no empreendimento e/ou relatório de demandas e respostas ao público. Especificar qual o canal de comunicação utilizado, como ele atua, quais os públicos atendidos, qual o retorno dado, e se o canal considera a relevância ou a capacidade de resposta. Apresentar processo de participação dos stakeholders (canal aberto). Apresentar ata de engajamento com partes interessadas ou processo de participação dos stakeholders (ex, AA1000). | |
| 10 | Publicar Relatório Anual de Responsabilidade Socioambiental. | Não publica. | Publica relatório sem verificação de uma terceira parte. | Publica relatório com verificação de terceira parte |
| Evidências | Ausência de informações e evidência | Apresentar o relatório. | Apresentar o parecer do relatório (ex. GRI). | |
| 11 | Publicar Inventário de emissões. | Não publica. | Publica inventário de emissões sem verificação de uma terceira parte. | Publica inventário de emissões com verificação de terceira parte. |
| Evidências | Ausência de informações e evidência | Apresentar o inventário de emissões. | Apresentar o parecer do inventário de emissões (ex. GHG Protocol). | |
2° Passo: Preencher a Ficha Cadastral
Por meio da Ficha Cadastral a empresa deve manifestar o interesse em aderir aos compromissos do selo Energia Sustentável.
3° Passo: Efetuar o Pagamento dos Serviços de Certificação
A empresa receberá um boleto referente ao pagamento da certificação dos empreendimentos por ela selecionados e que serão avaliados por intermédio da apresentação de evidências específicas.
Os valores para a certificação estão na tabela de valores, disponível na seção “Cronograma e Investimento”.
O processo de avaliação será iniciado mediante o pagamento e não garante a obtenção da certificação caso o empreendimento não atenda aos requisitos mínimos exigidos (18 pontos) na soma dos valores dos compromissos.
4° Passo: Enviar a documentação necessária para o processo de certificação
A empresa enviará os documentos necessários para o processo de certificação do empreendimento em um único arquivo compactado. Os documentos/evidências enviadas deverão ser referentes à programas/iniciativas voluntárias desenvolvidas no período entre 1º de outubro de 2023 e 30 de setembro de 2024.
Junto com as evidências, deverão ser entregues as licenças ambientais e os termos de ajustamento de conduta relativos ao empreendimento. Não serão aceitos programas decorrentes de processo de licenciamento ambiental ou decisões judiciais.
Os documentos serão enviados a uma empresa de auditoria independente, responsável pela análise das informações/documentos. Caso necessário, poderá ser solicitado o envio de documentos complementares pelo candidato à certificação. O envio de documentos complementares poderá ocorrer uma vez, dentro do prazo de cinco dias úteis.
Os documentos necessários para o processo de certificação do empreendimento ficarão restritos ao conhecimento exclusivo do Instituto Acende Brasil e da empresa de auditoria independente. A empresa de auditoria independente avaliará as informações/documentos, emitindo um parecer sobre o atendimento aos compromissos do selo Energia Sustentável para o Instituto Acende Brasil.
5° Passo: Assinar o Termo de Compromisso
O Instituto Acende Brasil, fundamentado no parecer emitido pela empresa de auditoria independente, reserva-se o direito de emitir ou não o Certificado de Adesão do empreendimento aos compromissos do selo Energia Sustentável.
A emissão do Certificado de Adesão indica que não chegou ao conhecimento do Instituto Acende Brasil nenhuma informação que leve a concluir que o empreendimento não atende aos compromissos do selo Energia Sustentável.
Após a decisão do Instituto Acende Brasil, fundamentada no parecer emitido pela empresa de auditoria independente de cumprimento dos compromissos do selo Energia Sustentável, a empresa responsável pelo empreendimento receberá o Certificado de Adesão e estará autorizada a utilizar o selo Energia Sustentável no material de comunicação do empreendimento avaliado.
CRONOGRAMA
A adesão aos compromissos do selo Energia Sustentável é válida por três anos e segue o seguinte cronograma:
- Setembro: Candidatura dos Empreendimentos
- Outubro: Entrega dos Documentos
- Novembro: Análise dos Documentos
- Dezembro: Entrega dos Certificados
A adesão dos compromissos poderá ser automaticamente renovada. A documentação solicitada será a mesma do período inicial, descrita no item “4º Passo” da versão empreendimentos.
TABELA DE VALORES
Os valores para a certificação são definidos em virtude da quantidade de empreendimentos que aderem aos compromissos do selo Energia Sustentável.
| # de empreendimentos | Custo para o ciclo 2024-2026 por empreendimento [BRL/ciclo] | |
| De | Até | |
| Mais de 20 | 12.500,00 | |
| 15 | 20 | 15.000,00 |
| 10 | 15 | 17.500,00 |
| 7 | 9 | 20.000,00 |
| 3 | 6 | 22.500,00 |
| 1 | 2 | 25.000,00 |
Uso e manual de aplicação
O selo Energia Sustentável é um instrumento de comunicação visual com a sociedade e o mercado e identifica:
1) se o empreendimento (construído ou em construção) adere aos compromissos do selo Energia Sustentável com base num processo de certificação auditado por uma terceira parte.
2) o percentual que a energia adquirida de usinas que possuem o selo Energia Sustentável representa em relação ao total da energia consumida.
Os empreendimentos e os consumidores livres poderão utilizar a imagem visual do selo Energia Sustentável obedecendo suas normas de aplicação.
Estes são os selos para empreendimentos que expressam o nível de aderência aos compromissos socioambientais no qual o empreendimento se encontra.
Este é o selo para aplicação em embalagens de produtos (se a sua empresa fabrica produtos alimentícios, de higiene, indústria de cosméticos etc.):
Esta é a versão do selo para aplicação em comunicações institucionais de serviço (se a sua empresa é prestadora de serviços, como shoppings centers, por exemplo):
Além do selo, os empreendimentos e os consumidores livres receberão um certificado. O certificado será concedido em nome da empresa pelo período de três anos, declarando que esta adquiriu energia de usinas certificadas com o selo Energia Sustentável.
Quem pode utilizar
O selo poderá ser utilizado pelos empreendimentos e consumidores livres que:
- receberam o relatório do processo de certificação; e
- efetuaram o pagamento da anuidade.
Ao ser autorizada para utilizar o selo Energia Sustentável, é importante que a empresa informe seus parceiros, funcionários, consumidores e público em geral sobre a importância e o significado do selo e observe os seguintes critérios:
- A autorização para o uso do selo é concedida no nível do empreendimento ou consumidor livre, e não de empresa;
- O uso do selo não poderá ser transferido de um empreendimento ou consumidor livre para outro, mesmo que façam parte de um mesmo grupo empresarial ou holding. Nestes casos, o processo de credenciamento deverá ser efetuado empreendimento a empreendimento ou consumidor livre a consumidor livre.
Onde utilizar
O selo poderá ser utilizado nos materiais de divulgação do empreendimento e dos consumidores livres: placas, luminosos, website, papelaria, notas fiscais, sacolas, adesivos, etiquetas e anúncios, entre outros. No caso de emissoras de televisão, o uso do selo deve se restringir aos materiais institucionais do empreendimento (como papelaria, folders, anúncios e website), sendo que o uso em outras condições somente será possível mediante autorização por escrito do Instituto Acende Brasil.
No caso dos consumidores livres, o selo poderá ser utilizado nos produtos e nos materiais de divulgação dos mesmos: rótulos, embalagens, relatórios, papelaria, notas fiscais, sacolas, adesivos, etiquetas e anúncios, entre outros.
Como utilizar (Manual de aplicação gráfica)
O selo poderá ser utilizado na versão colorida ou monocromática. Não é permitida a alteração das cores e das proporções da imagem. Todos os arquivos do selo, nas diversas versões e resoluções, serão enviados junto com o Manual de Aplicação Gráfica para que o selo seja reproduzido de maneira adequada, respeitando as cores e tamanhos indicados pelo Instituto Acende Brasil. O empreendimento ou consumidor livre que aderiu ao selo Energia Sustentável tem autorização para utilizar apenas a imagem do selo Energia Sustentável, estando vetado o uso da marca institucional do Instituto Acende Brasil.