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Seminário Internacional sobre Custo de Capital Regulatório

O tema abordado por este Seminário – que incluiu apresentações de dois especialistas internacionais e discussões ao longo do dia – relaciona-se diretamente com a recém-concluída Audiência Pública 41/2017 da Aneel (AP 41/2017), que teve como objetivo obter subsídios para o aprimoramento da proposta de revisão periódica das Receitas Anuais Permitidas (RAPs) das concessionárias de transmissão, especificamente em relação aos temas de custos operacionais regulatórios e custo de capital.

XI Fórum Acende Brasil: A Valorização do Licenciamento Ambiental 

XI Fórum Acende Brasil: A Valorização do Licenciamento Ambiental 

XI Fórum Acende Brasil: A Valorização do Licenciamento Ambiental 

XI Fórum Acende Brasil: A Valorização do Licenciamento Ambiental 

XI Fórum Acende Brasil: A Valorização do Licenciamento Ambiental 

XI Fórum Acende Brasil: A Valorização do Licenciamento Ambiental 

Objetivos:

• Traçar um diagnóstico do licenciamento ambiental, com foco em questões associadas a prazos e responsabilidades;
• Debater alternativas para conferir dinamismo ao licenciamento ambiental, observando o dilema entre precaução e eficácia;
• Refletir sobre o papel dos agentes intervenientes no licenciamento ambiental;
• Identificar e discutir oportunidades de antecipação dos conflitos que atualmente judicializam o licenciamento ambiental de projetos de geração e transmissão de eletricidade;
• Apontar os desafios atrelados à aquisição de terras por empresas estrangeiras para empreendimentos do setor elétrico;
• Discutir a proposta da “Lei Geral do Licenciamento Ambiental” em tramitação na Câmara dos Deputados (PL 3.729 de 2004).