Eleições e as contas de luz

A conta de luz está presente no nosso dia a dia, entender o que ela representa é de interesse de todos, mas o tema é complexo porque a tarifa de eletricidade reúne tanto custos do “mundo elétrico” quanto do “mundo não elétrico” que foram se avolumando ao longo do tempo.

No “mundo elétrico”, temos os custos dos três elos físicos do setor elétrico: as distribuidoras que são a interface visível para os consumidores, as usinas (hidrelétricas, termelétricas, eólicas e solares) que geram a energia, e as linhas de transmissão que transportam os elétrons das usinas aos consumidores. Já no “mundo não elétrico” há diversos tributos e encargos que viabilizam políticas públicas e subsídios de relevância mais ou menos justificável.

Essa complexidade é de difícil comunicação e é um dos maiores desafios enfrentados a cada 3, 4 ou 5 anos quando acontecem as “Revisões Tarifárias Periódicas”. O desafio aumenta quando a revisão ocorre perto das eleições, pois temas técnicos acabam sendo descontextualizados e misturados com preferências e interesses políticos.

Dado este contexto, fica a pergunta: seria possível separar o estrutural do conjuntural e explicar a lógica de ajustes das tarifas expressa nos contratos de concessão das 51 distribuidoras de eletricidade, cujos prazos médios são de 30 anos e atravessam inúmeras eleições e mandatos?

Um caminho que pode funcionar é explicar três dimensões: a anatomia da tarifa, as regras de revisão tarifária, e a lógica de aplicação universal das regras, seja a empresa estatal ou privada.

A complexa anatomia da tarifa

A tarifa tem dois grandes blocos. A chamada “Parcela A” reúne custos que as distribuidoras apenas cobram e repassam integralmente: compra de energia, transmissão e encargos setoriais. Já a “Parcela B” se refere aos componentes da distribuição de eletricidade: tanto os custos de operação e manutenção – eletricistas e outros profissionais que cuidam das conexões nos postes, das inspeções nas linhas, dos atendimentos nos call centers – quanto os investimentos bilionários necessários para recompor constantemente os ativos físicos da rede elétrica (como postes, fios e transformadores).

Como se não bastasse, tributos que irrigam cofres públicos são aplicados sobre o total das Parcelas A e B: o Pis/Cofins no âmbito federal e o ICMS na esfera estadual.

Apenas para se ter uma ideia, a última edição do estudo anual desenvolvido pela PwC e pelo Instituto Acende Brasil examinou os tributos e encargos pagos por 44 empresas do setor elétrico brasileiro e concluiu que tributos (30%) e encargos setoriais (14,8%) representaram 44,8% da receita das empresas. Ou seja, quase metade da conta de luz não serviu para gerar, transmitir ou distribuir eletricidade.

Regras técnicas e transparentes

Dentro de um ciclo de Revisão Tarifária Periódica – que dura de 3 a 5 anos dependendo do contrato de concessão de cada uma das 51 distribuidoras –, a Parcela B é corrigida anualmente pela inflação e descontada de um fator de produtividade que beneficia o consumidor. É o chamado “Reajuste Anual”.

Já no fim de cada ciclo de Revisão Tarifária Periódica, a Aneel conduz – com base em sua atribuição legal – uma revisão completa da Parcela B. Na prática, a reguladora compara os custos de cada empresa com os das demais e só “reconhece” na tarifa o nível considerado eficiente. Além disso, a Aneel examina a base de ativos e reconhece como necessários apenas os investimentos que se enquadram nas metodologias que passaram por anos de audiências públicas.

Portanto, os ajustes das tarifas de eletricidade ao longo do tempo: (1) respeitam metodologias integralmente disponíveis para qualquer cidadão consultar; (2) são regidos por uma lógica técnica que reconhece custos e investimentos necessários para manter as redes operando com serviços adequados e ativos em boas condições; (3) independem de escolhas das empresas ou preferências de políticos, e muito menos de calendários de eleições; e (4) são de competência exclusiva da Aneel, regulador que calcula e homologa os valores.

Isto implica que o índice de uma Revisão Tarifária Periódica não pode ser comparado, por exemplo, com a inflação de um ano. Afinal, aquele índice acumula a atualização de vários anos de investimentos e o reequilíbrio de contas de itens que variaram ao longo de um período que pode chegar a 5 anos.

A mesma régua para estatais e privadas

O processo de revisão tarifária periódica descrito acima independe de quem controla a empresa: todas as metodologias aplicadas estão nos Procedimentos de Regulação Tarifária da ANEEL (Proret) e valem para todas as distribuidoras do país, estatais ou privadas. Vale lembrar que a consolidação do Proret foi precedida de audiências públicas que contaram com participação da sociedade, incluindo conselhos de consumidores.

O regime tarifário que adotamos desde a década de 1990 para todas as distribuidoras é o da “Regulação por Incentivos”, um regime que premia a eficiência e qualidade do serviço: custos acima dos limites do Proret não são repassados para a tarifa, os ganhos de produtividade são sempre compartilhados com o consumidor, e a eventual piora nos indicadores de qualidade pune as distribuidoras com redução da tarifa.

Meses de eleições, décadas de escolhas

A proximidade das eleições aumenta o apetite por controvérsias tarifárias. O debate é bem-vindo, desde que ajude a sociedade a entender o que está por trás da conta.

Aliás, um debate que poderia ser construtivo nas campanhas eleitorais é sobre escolhas embutidas na conta de luz.  Como exemplo, será que a sociedade aceitaria continuar pagando por subsídios para geração a carvão ou para geração fotovoltaica distribuída? Apenas este último subsídio – que transfere renda dos que não têm placas solares para aqueles que instalam equipamentos solares em seus telhados – consumiu R$ 14,4 bilhões em 2025 e representou 4,8% da tarifa nacional.

Portanto, talvez a pergunta relevante não é se a distribuidora é estatal ou privada, mas se cada real pago nas tarifas é eficiente e se converte em serviço melhor. Pode até ser natural que o assunto ganhe força em ano eleitoral, mas eleições que duram poucos meses não podem prejudicar a prestação do serviço de eletricidade que atravessará todos os dias de todos os anos de nossas vidas.

Eduardo Müller Monteiro e Claudio Sales são Diretor Executivo e Presidente do Instituto Acende Brasil