Energia entre a eficiência e o oportunismo

A regulação da qualidade do serviço de fornecimento de eletricidade é um dos temas mais polêmicos no setor elétrico, suscitando discussões na definição de tarifas, na prorrogação de concessões de distribuição e em eventos climáticos extremos, como as enchentes que impactaram o Rio Grande do Sul ou a tempestade que atingiu São Paulo em outubro. A Aneel, agência reguladora do setor elétrico, enfrenta dois desafios na regulação da qualidade.

O primeiro é determinar o padrão de qualidade almejado, lembrando que qualidade maior implica tarifa maior. O regulador precisa arbitrar entre dois objetivos que se contrapõem — qualidade e modicidade tarifária —, algo complexo, dadas as diferenças de prioridades entre consumidores.

O segundo desafio é definir os indicadores adequados para avaliar a qualidade. Os principais indicadores usados pela Aneel são a frequência e a duração de interrupções no serviço. No entanto esses indicadores não dependem só da atuação das distribuidoras de energia, mas principalmente de fatores externos (tempestades, acidentes, roubos e vandalismo).

A fim de possibilitar uma avaliação mais precisa da gestão das distribuidoras, a Aneel examina os indicadores em “condições normais”, excluindo as observações extremas que envolvem interrupções de amplitude e severidade muito acima do normal.

Não se trata de “esconder” ou “maquiar os dados”, como alguns maliciosamente dizem. A Aneel já divulga — para qualquer cidadão consultar — os indicadores com e sem expurgos no site.

Dado o aumento da frequência e intensidade de eventos climáticos extremos, porém, o governo determinou que os aditivos contratuais de prorrogação das concessões prevejam compromissos para aumentar a resiliência das redes de distribuição e metas de eficiência na recomposição do serviço após a ocorrência desses eventos.

A Aneel já incorporou essas exigências na minuta do termo aditivo dos contratos de concessão de distribuição a ser prorrogados nos próximos anos, termo em Consulta Pública (CP 27/2024) até 2 de dezembro. O regulador está atento e tem reagido tempestivamente e tecnicamente para aprimorar a regulamentação.

Mas a abordagem técnica e objetiva da Aneel contrasta com a de alguns políticos, que preferem explorar a comoção dos consumidores afetados por incidentes isolados para alimentar polêmicas em benefício de seus objetivos eleitorais. Ao fazer isso, esses políticos atrapalham a busca de soluções efetivas.

Ao contrário do desejo desses políticos — que preferem reguladores subservientes a reguladores independentes e técnicos —, a preservação da regulação independente e objetiva é crucial para fomentar a qualidade dos serviços públicos essenciais ao menor custo possível.

Richard Lee Hochstetler é diretor regulatório do Instituto Acende Brasil