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Nova lei do gás: uniformização e concorrência

22/Dez/2020, Congresso em Foco - Está na pauta do Plenário da Câmara dos Deputados a votação das emendas dos senadores ao Projeto de Lei 4476/2020 que reformula a Lei do Gás (Lei 11.909, de 2009). O Projeto de Lei visa a dinamizar a indústria de gás natural no país, fomentando a expansão da infraestrutura e elevando a competitividade do suprimento de gás natural. Tendo como um dos seus objetivos principais estimular a concorrência,...

CEEE, estatal endividada, mas ainda atraente ao investidor

19/Dez/2020, Zero Hora - Porto Alegre - Presente em 72 municípios, o braço de distribuição da Companhia Estadual de Energia Elétrica (CEEE-D) caminha para a privatização mergulhado em uma dívida bilionária. O buraco nos cofres é estimado em cerca de R$ 7 bilhões e, segundo analistas, está relacionado a fatores que ficaram visíveis em diferentes períodos da trajetória da estatal. Problemas de gestão, desembolsos com ações judiciais e despesas com funcionários do tempo em que a CEEE era uma autarquia ajudam a explicar o desequilíbrio (mais detalhes ao lado). Apesar das dificuldades, a distribuidora tende a atrair interessados no leilão de privatização, agendado para 3 de fevereiro de 2021. Um dos pontos que sustentam a projeção é o potencial do mercado da companhia, bastante concentrado na...

Acende Brasil alerta para pontos de atenção no PL do licenciamento

14/Dez/2020, Canal Energia- Análise do projeto em tramitação na Câmara considera que a proposta é bem sucedida em modernizar o processo. Estudo produzido pelo Instituto Acende Brasil enumera pontos de atenção do projeto da Lei Geral do Licenciamento Ambiental que podem levar a questionamentos judiciais do...

PCHs: Aspectos socioambientais positivos da implantação de uma matriz energética limpa

11/Dez/2020, Canal Energia - As Pequenas Centrais Hidrelétricas (PCHs), com potencial gerador inferior a 30 MW, guardam destaque ainda maior em função seus vários benefícios operacionais que revertem, inclusive, em menores custos de energia para o consumidor final. 1. INTRODUÇÃO

Ativismo precipitado e os riscos para a infraestrutura

09/Dez/2020, Valor Econômico - O ativismo precipitado e sem bases técnicas do Ministério Público - sucedido pela acolhida em tribunal local - acaba de criar mais um episódio que evidencia como essa combinação pode ser nefasta para projetos de infraestrutura que vêm respeitando toda a legislação e todos os ritos regulatórios. O episódio revela também a imperfeição de um sistema que ainda permite que o simples arroubo de um indivíduo destrua o trabalho sério realizado durante anos por dezenas de instituições e autoridades nacionais e estaduais. Bastou uma iniciativa individual de um procurador ser acolhida liminarmente nos tribunais do estado do Paraná para que fosse paralisada uma obra de linha de transmissão de eletricidade que já está 60% concluída e que agora depende de recurso...

Desenvolver e preservar a Amazônia

09/Dez/2020, O Estado de S. Paulo - A Amazônia é uma região de contrastes. Ao mesmo tempo que possui uma riqueza natural inestimável reconhecida internacionalmente, a região apresenta baixos índices de desenvolvimento socioeconômico. Os mais de 3 milhões de espécies de seres vivos que habitam a maior floresta tropical do mundo convivem com uma população de cerca de 25 milhões de pessoas que possuem PIB per capita equivalente a 70% da média brasileira. Destas, 1 milhão não tem acesso à eletricidade. A tão propalada “riqueza amazônica” é pouco percebida pelos seus habitantes. Com área de aproximadamente 6 milhões de km2, a Amazônia abrange 9 países sul-americanos. No Brasil, ocupa praticamente metade do território nacional e concentra 80% do volume de água do País. No entanto, os recursos naturais pouco...

Rentabilidade do Setor Elétrico Brasileiro

Analisa a rentabilidade das empresas do setor elétrico sob perspectiva de Economic Value Added - EVA (Horizonte 2017 a 2019, Atualização 2020)

Desequilíbrio financeiro da pandemia ameaça distribuidoras

09/Dez/2020, O Estado de S. Paulo Online - A pandemia do novo coronavírus teve um inegável impacto econômico na vida do País e a sustentabilidade financeira das distribuidoras de energia é um dos efeitos que pode gerar graves consequências em termos de investimentos futuros e de segurança no abastecimento. Além da natural queda na receita motivada pela paralisação por meses de atividades industriais e comerciais, as empresas do setor conviveram nesse período também com uma alta na inadimplência. Contribuiu para isso a proibição de cortes de energia por falta de pagamento, determinada pela Aneel de maneira geral até junho e depois apenas para consumidores de baixa renda. Recompor essas perdas não será uma tarefa fácil. A agência reguladora emitiu uma nota técnica partindo de um argumento que o setor considera equivocado, de que a não realização da receita esperada para o período se caracterizava como um...