Modernização necessária
25/Ago/2020, O Estado de S. Paulo - A necessidade de elaboração de Estudo de Impacto Ambiental para obra ou atividade potencialmente causadora de degradação do meio ambiente foi introduzida no arcabouço legal brasileiro em 1988, quando a nova Constituição federal foi redigida. Passados 32 anos desde a promulgação da Carta Magna, o artigo 225, que estabeleceu o dispositivo, ainda carece de uma lei federal que o regulamente. Essa lacuna legal foi...