Com reforma tributária, consumidor teme alta na conta de luz
A conta de luz do consumidor brasileiro é composta por diversos fatores, sendo quase metade do valor devido a impostos.
Com a aprovação da reforma tributária, em 15 de dezembro , surge a questão: haverá uma redução nos encargos, proporcionando alívio financeiro para a população? O DIA conversou com especialistas da área de energia, economista, empresas distribuidoras de energia, e com o próprio consumidor, para entender melhor o impacto dessas mudanças no bolso dos clientes.
Além dos impostos, a composição do valor da fatura inclui custos de geração, transmissão e distribuição de energia. A geração é responsável por uma parcela significativa, seguida pelas despesas referentes à transmissão e à distribuição.
Atualmente, a conta de luz no Brasil inclui uma série de componentes que vão além do simples consumo de energia elétrica. Eles são categorizados principalmente, em custos de energia, tributos, encargos e taxas.
O Imposto sobre Circulação de Mercadorias e Serviços (ICMS) é um dos mais significativos, com alíquotas que variam entre os estados, indo de 12% a 35%. Há, em alguns estados, reduções para consumidores de baixa renda. Outros tributos como PIS/Pasep e Cofins também são aplicados, com alíquotas que dependem do regime tributário — 0,65% e 1,65% para o PIS e 3% e 7,6% para a Cofins.
Os encargos setoriais representam outra parcela da conta de luz. Eles incluem a Conta de Desenvolvimento Energético (CDE), com valores definidos anualmente pela Agência Nacional de Energia Elétrica (Aneel) e distribuídos entre todos os consumidores do país; a Reserva Global de Reversão (RGR), que financia a expansão e a eficiência energética; o Encargo de Capacidade Emergencial (ECE), destinado a cobrir os custos de geração de energia em períodos críticos; e os Encargos de Serviços do Sistema (ESS), que se relacionam à qualidade e segurança do sistema elétrico.
Outro componente é a taxa de Iluminação Pública, cuja alíquota é determinada por cada município e pode variar com base no consumo ou ter um valor fixo, conforme a legislação local.
As bandeiras tarifárias também interferem no valor final da conta. Dependendo das condições de geração de energia, diferentes alíquotas são aplicadas. Enquanto a bandeira verde não acarreta custos adicionais, as bandeiras amarela e vermelha (dividida em dois patamares) adicionam valores específicos por kWh consumido. Estes valores são definidos pela Aneel e sujeitos a ajustes periódicos.
Por fim, os custos de transmissão e distribuição também são considerados na conta. Eles se relacionam ao transporte da energia desde as usinas geradoras até as distribuidoras e, consequentemente, até o consumidor final. Todos esses elementos juntos formam a estrutura de custos que determina o valor final da conta de energia elétrica de cada consumidor.
De acordo com uma pesquisa do instituto PwC, em parceria com a Acende Brasil, esses custos representam, aproximadamente, 48,1% da conta de luz. O “Estudo sobre a carga de tributos e encargos do setor elétrico brasileiro” analisou dados de taxas recolhidas por 45 empresas do setor, que representam uma amostra correspondente a 70% de todo o mercado nacional.
O livreiro Celso Cruz, 41 anos, está entre os consumidores que nunca entenderam como se calcula a conta de luz. “A gente olha a fatura e está cheia de siglas. Não dá para saber o que cada uma delas representa”, disse. “Nós pagamos e vemos como vai ficar no próximo mês”, disse.
Com a aprovação da reforma tributária, que pretende alterar a cobrança dos impostos no País, principalmente para o consumo, o morador da Tijuca acredita que os preços podem melhorar. “Se a tributação for proporcional, eu acho que é um alento para equalizar a cobrança para o Brasil, que é muito grande e tem gente em todas as classes sociais”, disse.
O economista Ricardo Maluf endossa a importância da reforma. “Uma reforma tributária é necessária. Hoje, além de complexo, o sistema tributário no Brasil acaba fomentando distorções e guerra fiscal. O ideal é passar para um sistema mais simples e transparente”, destaca.
Ele também ressalta a complexidade se reestruturar um sistema tão enraizado. “Quando se propõe uma reestruturação de um sistema tão complexo, é necessário se aproximar o máximo possível da partida na estação zero. Se o objetivo é retirar distorções, precisamos reiniciar o processo todo”, explicou.
Maluf analisa ainda as implicações econômicas e sociais de mudanças significativas, particularmente no que se refere aos subsídios em serviços essenciais como a energia elétrica. “Quando se fala em ‘aumento da conta de luz para uma parcela considerável da população, na verdade está se falando de retirar subsídios que em algum momento foram considerados necessários”, observa.
O economista acredita que ainda há espaço para muitas negociações no processo de redesenho da estrutura tributária e lembra a complexidade das decisões em um sistema democrático. “Os impactos negativos na população de baixa renda serão pautas para a criação de exceção à regra, seja por interesses realmente sociais ou por interesses políticos”, afirma. Por fim, ele avalia o impacto das eleições nas decisões políticas: “Acredito que exista, em ano de eleição, uma grande possibilidade de classificar a energia elétrica como item essencial”, finalizou.
Segundo Vandré Pereira, sócio da consultoria PwC, ainda é prematuro afirmar que haverá redução nas contas, mesmo com os ajustes propostos pelo projeto de lei aprovado. Segundo ele, o texto final, que vai definir a implementação, ainda não foi totalmente definido.
“Atualmente, a soma das alíquotas dos tributos ICMS, Pis e Cofins representa pelo menos 32% da conta de luz. Esses impostos serão substituídos pelo CBS e IBS (Contribuição e Imposto sobre Bens e Serviços). Ainda não há a definição da alíquota do IBS e da CBS, e as informações públicas emitidas pelo Ministério da Fazenda informam uma alíquota estimada de 27%, podendo ser maior”, disse.
Pereira lembra que ainda faltam muitas informações para dizer aos consumidores se haverá ou não impacto no bolso. “Apesar dessa alíquota combinada ser potencialmente menor, isso não significa que é garantida uma redução do custo tributário do setor elétrico como um todo , pois dependerá de como a reforma tributária será regulada, pois toda a implementação ainda depende de leis complementares a serem editadas. No momento , portanto, não podemos atestar e afirmar que haverá uma redução da carga de tributos e encargos aos consumidores, em linha com a metodologia de cálculo que aplicamos desde 1999 para o nosso estudo em parceria com o Instituto Acende“, concluiu.”
Wagner Ferreira, diretor institucional e jurídico da Associação Brasileira de Distribuidores de Energia Elétrica (Abradee), também enfatizou a necessidade das leis complementares. “Ainda dependemos de um processo longo, que é a construção das leis complementares. Primeiro, para que você consiga traduzir os conceitos e premissas que a reforma trouxe, como simplificação e transparência, vai ser preciso transformar em leis complementares para regulamentar todo o processo de operacionalização para o conjunto da sociedade”, explic Ferreira. Ele salienta a importância dessas leis para refletir o verdadeiro propósito da reforma. “Elas vão ser fundamentais para trazer o espírito da reforma.”
Ferreira também aborda uma questão crucial para o setor elétrico: o impacto da reforma nos consumidores de baixa renda. “O segundo ponto, muito importante para o setor elétrico, é qual vai ser o tratamento dado aos consumidores de baixa renda para que eles não tenham nenhum tipo de sobretaxa”, diz. Ele explica que a Proposta de Emenda à Constituição (PEC) prevê a implementação de um sistema de cashback para atenuar o efeito tributário sobre essa classe, que antes se beneficiava de isenções. “Para isso, a PEC trouxe a obrigatoriedade de implantação de um cashback, para que ele sirva como um atenuador do efeito tributário que essa classe teria com a reforma. Hoje, os consumidores de menor poder aquisitivo não pagam um pedaço do tributo do ICMS. O cashback tem exatamente esse objetivo. Ele garante exatamente que esse cliente não tenha um aumento na carga”, explicou.
Além disso, Ferreira destaca a necessidade de que o cashback seja automático e simultâneo à cobrança. “Os próprios deputados já apresentaram opinião de que esse cashback seja automático e simultâneo à cobrança, que é extremamente importante. Se for dado nessa forma, significa que o fornecedor precisa aumentar no primeiro mês, para descontar no mês posterior. Então, é fundamental que seja feito dessa forma, para que não se retire do consumidor o poder de compra e de manutenção das despesas diárias”, conclui.
O empresário Carlos Augusto Silva, 47 anos e proprietário de uma pequena loja de acessórios para veículos na Ilha do Governador, vê com expectativa a possibilidade do cashback. Com uma conta de energia que ultrapassa mil reais mensais, a proposta é vista por ele como um possível alívio financeiro.
“Essa medida, se realmente implementada, será um grande alívio para o bolso do consumidor”, afirma o empresário. Ele destaca o impacto da conta de luz no orçamento mensal de seu negócio: “Nós pagamos mais de mil reais todos os meses só de energia. Qualquer redução nesse custo fixo é muito bem-vinda e pode fazer a diferença no final do mês.”
Apesar da expectativa parecer boa, ele ainda vê com cautela a implantação da medida. “Estamos acostumados a ver os políticos prometerem nas eleições depois, desaparecem, e nós que pagamos a conta”, diz.
Enel e Aneel não comentam
A fornecedora Enel não comenta sobre alterações de impostos na conta de luz. Por meio de nota, a empresa afirmou que “as distribuidoras de energia atuam como meras arrecadadoras dos impostos e encargos setoriais presentes nas faturas de energia, repassando integralmente os valores aos demais agentes envolvidos. A empresa cobra os impostos seguindo as legislações estaduais (no caso do ICMS) e federal (no caso do PIS e COFINS). A empresa esclarece ainda que as tarifas de energia são definidas pela Agência Nacional de Energia Elétrica (ANEEL)”, declarou.
A assessoria da Aneel informou que não comentam alterações na cobrança de energia elétrica decorrente de alterações de impostos.
Procurada pelo DIA , a fornecedora Light não respondeu aos contatos.