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O papel do STF após decisão da ANP sobre a classificação do Gasoduto Subida da Serra
02/jan/25 - O estudo analisa os argumentos apresentados para a classificação do Gasoduto Subida da Serra como uma infraestrutura de transporte ou distribuição; e identifica os principais pontos a serem considerados pelo STF em uma eventual... Encargos inteligentes: precificação mais justa e eficiente
Quando se discute a modernização do setor elétrico geralmente se menciona a necessidade de investimentos em “ redes inteligentes ” para melhor gerir os fluxos nas redes de transmissão e distribuição. Também se aborda a necessidade de “medição inteligente” que permita uma precificação mais precisa em função do padrão do consumo de cada usuário do sistema. No entanto não se ouve falar da necessidade de adotar “encargos inteligentes”. Esta lacuna precisa ser endereçada, pois as mudanças na matriz elétrica introduzem padrões de uso dos serviços sistêmicos muito diferenciados que requerem...
Jabutis do Congresso e aumentos na conta de luz
Estamos diante de mais uma ameaça de aumento significativo da tarifa de eletricidade caso o Presidente da República não vete artigos prevendo subsídios ou reservas de mercado para várias fontes de geração de eletricidade. O Projeto de Lei 576/2021, que deveria tratar do aproveitamento de potencial de geração de energia eólica offshore, foi vergonhosamente piorado na sua tramitação com a inserção de subsídios e reservas de mercado que beneficiam...
Programa Energia Transparente – 18ª Edição
06/jan/25 - O Programa de Energia Transparente (PET) é uma das iniciativas do Instituto Acende Brasil que monitora, de forma permanente, a operação e comercialização de energia elétrica no Brasil. No ano de 2024, destacam-se: (a) as...
Reguladores frouxos ou interesses inconfessáveis?
Têm sido cada vez mais frequentes questionamentos e acusações partindo de políticos sobre o controle das agências reguladoras, com frases como “as agências agem como se estivessem acima da lei”, “ninguém regula os reguladores”, e “as agências atuam como bem entendem, sem prestar contas a ninguém e sem fiscalização”. Estes questionamentos e acusações não refletem a realidade. A Lei Geral das Agências Reguladoras (Lei 13.848/2019) prevê que as agências reguladoras devem perseguir fielmente os objetivos explicitados no seu plano estratégico quadrienal...
A crise do corte de energia de usinas eólicas e solares
Uma crise no setor elétrico que é conhecida pelo seu termo em inglês precisa de solução regulatória urgente para não se transformar em um problema de grandes proporções. O chamado “curtailment” é o nome dado para o fenômeno que ocorre quando usinas geradoras de eletricidade são forçadas a reduzir a sua produção pelo operador do sistema devido a questões sistêmicas. Desde o início do segundo semestre de 2023, usinas eólicas e solares no Nordeste do Brasil têm sofrido curtailment em patamares crescentes e que extrapolam em muito os piores prognósticos feitos pelos agentes quando os projetos foram...
O armazenamento de energia como viabilizador das fontes renováveis
A redução das emissões de gases de efeito estufa (GEEs) tem sido um tema amplamente debatido, impulsionando mudanças no uso de fontes de energia para geração de eletricidade. Nesse contexto, busca-se reduzir a queima de combustíveis fósseis e ampliar a participação de fontes renováveis. Diferentemente de muitos países, o Brasil conta com uma matriz elétrica diversificada e predominantemente renovável. Em 2023, 61,1% da eletricidade no país foi gerada por hidrelétricas e 8,0% por usinas a biomassa. O Brasil também tem...