Blog

Medida Provisória 1212 – Efeito oposto ao prometido

O Congresso Nacional acaba de prorrogar (em 10 de junho) por mais 60 dias o prazo de vigência da Medida Provisória (MP) 1212, que havia sido publicada em 10 de abril. Segundo o Governo Federal, a MP 1212 teria o objetivo de garantir a redução de até 4% na conta de luz neste ano. Iniciativas no sentido de reduzir a tarifa de eletricidade são bem-vindas, mas um dos principais comandos da MP caminha no sentido contrário.

Boas (e más) práticas legislativas (com exemplos do setor elétrico)

O Congresso Nacional tem se envolvido cada vez mais na formulação de políticas públicas para o setor elétrico. É bom que os parlamentares se preocupem com a provisão de energia elétrica de forma módica e eficiente e com a qualidade almejada pelo consumidor. Também é salutar que os parlamentares busquem promover políticas de “transição energética” para fontes mais limpas e renováveis, embora quem conheça a situação brasileira saiba que 85% de nossa matriz elétrica é renovável, respondendo por menos de 3% das emissões de gases efeito estufa no país. Porém, é preciso prudência, disciplina e parcimônia na promoção de iniciativas legislativas porque, caso contrário, corre-se o risco de criar mais problemas do que soluções.

White Paper 30 • Sustentabilidade do setor elétrico: Pilares sob ameaça

10/jun/24 - Este White Paper é um alerta para conscientizar os consumidores de energia, as autoridades e os formadores de opinião sobre as fragilidades do setor. As empresas do setor têm suportado muitos abalos, mas se não houver cuidado pode-se...

Decreto endurece regras para distribuidoras de eletricidade

Circula desde o dia 24 de maio uma minuta de decreto sobre a prorrogação não onerosa das concessões de distribuição de energia elétrica, tema que precisa ser definido o quanto antes para dar segurança jurídica aos investimentos bilionários que são continuamente feitos por 20 concessionárias de distribuição que respondem por cerca de 64% do suprimento de energia em 14 estados da federação. De forma geral, a leitura atenta dos 21 artigos do decreto nos permite chegar à seguinte conclusão: haverá um endurecimento das regras de prestação de serviços de distribuição de eletricidade, e isso tudo será expresso nos contratos de...

Contribuição para Consulta Pública 160/2024

26/abr/24 - Contribuição do Instituto Acende Brasil para a Contribuição Pública 160 (CP 160) do Ministério de Minas e Energia sobre as diretrizes para o Leilão de Reserva de Capacidade na Forma de Potência (LRCAP).

Audiência Pública na Comissão de Meio Ambiente do Senado Federal sobre o PL 2918/21

Eventos climáticos extremos e o suprimento de eletricidade

Charles Darwin, em sua teoria da evolução, concluiu que sobrevive aquele que melhor se adapta a mudanças.  Esse pensamento deve servir de inspiração para o setor elétrico, que precisa se adaptar à nova realidade decorrente do aquecimento global e da ocorrência, cada vez mais frequente, de eventos climáticos extremos. A atuação sobre as causas do aquecimento global se dá a partir dos acordos internacionais. Isto tem acontecido, mas em ritmo bem aquém do desejável. Em 2023, o IPCC (Painel Intergovernamental sobre Mudanças Climáticas) publicou relatório...

Ministro de Minas e Energia diz que Aneel vai tomar medidas contra a Enel

O ministro de Minas e Energia, Alexandre Silveira, afirmou que todos os contratos da Enel no Brasil podem ser rompidos. Em entrevista à GloboNews, o ministro anunciou novas medidas da Agência Nacional de Energia Elétrica contra a concessionária: \"Hoje eu estou tomando uma medida, uma medida muito severa, é muito rigorosa, estou determinando a ANEL a abertura de um processo disciplinar, um processo que vem apurar as transgressões reiteradas da Enel com a população de São Paulo, que...

A ameaça do governo federal de tirar a concessão da Enel

Após os sucessivos problemas na distribuição de energia por parte da Enel, principalmente, em São Paulo, o ministro de Minas e Energia, Alexandre Silveira, disse nesta segunda-feira, 1º, que está determinando à Agência Nacional de Energia Elétrica (Aneel) um processo disciplinar contra a distribuidora paulista, para analisar as transgressões reiteradas realizadas pela concessionária na prestação de serviço de fornecimento da concessionária à população. PUBLICIDADE O ministro salientou que esse processo pode levar a processo de caducidade (perda) da concessão - o que poderia resultar numa nova licitação ou até na reestatização do serviço.