A abertura do mercado de energia elétrica para consumidores de baixa tensão, inclusive residenciais, é um tema muito relevante que materializa a intenção de ampliar a liberdade de escolha e estimular a concorrência. A chamada “abertura varejista” é um avanço, mas precisa ser feita com cautela, coerência regulatória e atenção aos riscos de transição. A abertura varejista...
Certame previsto para 2025 e realizado só no mês passado leva Corte a abrir investigação sobre efeito da expansão da participação de fontes eólica e solar e atuação das chamadas ‘geradoras de papel' O leilão realizado neste ano para contratar uma “reserva” para o sistema de energia do país virou alvo de questionamentos e está sob investigação do Tribunal de Contas da União ( TCU ). O tema também está sob análise da Agência Nacional de Energia Elétrica ( Aneel ). Essas licitações são realizadas para aumentar a confiabilidade do sistema elétrico. Relatórios da...
Nos dias 18 e 20 de março foram realizados os esperados Leilões de Reserva de Capacidade na forma de Potência (LRCAP) a fim de contratar usinas com flexibilidade para ajustar sua produção às variações da carga líquida e de potência para atender à demanda de ponta em períodos críticos. A contratação de...
A cobrança da Taxa de Fiscalização de Serviços de Energia Elétrica (TFSEE) transformou-se em uma situação em que a Aneel, que deveria ser beneficiada pelos recursos arrecadados, não recebe os montantes necessários para o custeio de suas necessidades, enquanto os consumidores são onerados com mais um encargo setorial. O alerta é do...
Poucos projetos de lei no Brasil carregam uma trajetória tão longa quanto a Lei Geral do Licenciamento Ambiental, promulgada como Lei 15.190/25. Foram cerca de 20 anos de debates, audiências públicas, negociações técnicas e disputas políticas até que o Congresso Nacional concluísse sua apreciação em agosto de 2025. Ao longo desse período, o licenciamento ambiental permaneceu ancorado em resoluções infralegais e interpretações administrativas muitas vezes divergentes, o que contribuiu para um cenário de insegurança jurídica. Ao final do processo...
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