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PDL 264/2026: Boas intenções que geram riscos à segurança energética

O Projeto de Decreto Legislativo nº 264/2026 assinado por quatro deputados federais propõe sustar os contratos firmados nos Leilões de Reserva de Capacidade na Forma de Potência (LRCAP/2026) realizados em 18 e 20 de março. Esta iniciativa legislativa suscita sérias preocupações: além de usar um instrumento precipitado e impositivo – um decreto sem as devidas análises técnicas –, a medida vem em momento delicado da segurança do suprimento de energia e de profunda e recente transformação da matriz elétrica brasileira. O LRCAP/2026 foi...

Encargos que oneram tarifa de energia elétrica cresceram 300% em 15 anos, mostra Aneel

O diretor-geral da Agência Nacional de Energia Elétrica (Aneel), Sandoval Feitosa, voltou a alertar nesta quarta-feira, 29, sobre o crescimento exponencial de subsídios, encargos setoriais e políticas públicas que oneram a tarifa de energia elétrica. Nos últimos 15 anos, houve crescimento de 300% de encargos, de acordo com os dados apresentados. “Ao longo de todo esse período não houve nenhum projeto aprovado que reduzisse estruturalmente a tarifa de energia”, declarou. Sandoval Feitosa...

Congresso Nacional avalia “benesses” que pressionam contas de luz

A abertura varejista e o papel do supridor de última instância

A abertura do mercado de energia elétrica para consumidores de baixa tensão, inclusive residenciais, é um tema muito relevante que materializa a intenção de ampliar a liberdade de escolha e estimular a concorrência. A chamada “abertura varejista” é um avanço, mas precisa ser feita com cautela, coerência regulatória e atenção aos riscos de transição. A abertura varejista...

Alta da energia preocupa governo e reacende debate sobre adiar reajustes

Maior leilão de energia do país enfrenta incertezas

Leilão para contratar reserva para sistema elétrico vira dúvida no TCU

Certame previsto para 2025 e realizado só no mês passado leva Corte a abrir investigação sobre efeito da expansão da participação de fontes eólica e solar e atuação das chamadas ‘geradoras de papel' O leilão realizado neste ano para contratar uma “reserva” para o sistema de energia do país virou alvo de questionamentos e está sob investigação do Tribunal de Contas da União ( TCU ). O tema também está sob análise da Agência Nacional de Energia Elétrica ( Aneel ). Essas licitações são realizadas para aumentar a confiabilidade do sistema elétrico. Relatórios da...

Contribuição do Instituto Acende Brasil para a Consulta Pública 218/2026 do MME