O deputado Joaquim Passarinho, presidente da Comissão de Minas e Energia (CME) da Câmara dos Deputados, tem se empenhado para trazer maior clareza institucional aos debates que o setor elétrico brasileiro precisa enfrentar com prioridade. Ao enfatizar o papel...
O Brasil tem diante de si uma oportunidade rara: combinar expansão de energias renováveis, segurança do suprimento e redução de emissões. Mas para que isso aconteça o país precisa de um ambiente regulatório estável, inteligível e coerente. Não por acaso, a Lei 15.190, de 2025, foi concebida como uma Lei Geral do Licenciamento Ambiental, com normas nacionais voltadas à participação pública, transparência, prevenção de danos, celeridade e segurança jurídica. O problema é que,...
Material apresentado no Webinar "BeyondNet Metering: Pathways to Value-Based DER Compensation in Brazil" promovido pela Aneel
INSCREVA-SE AQUI O Brasil vive um...
O Projeto de Decreto Legislativo nº 264/2026 assinado por quatro deputados federais propõe sustar os contratos firmados nos Leilões de Reserva de Capacidade na Forma de Potência (LRCAP/2026) realizados em 18 e 20 de março. Esta iniciativa legislativa suscita sérias preocupações: além de usar um instrumento precipitado e impositivo – um decreto sem as devidas análises técnicas –, a medida vem em momento delicado da segurança do suprimento de energia e de profunda e recente transformação da matriz elétrica brasileira. O LRCAP/2026 foi...
O diretor-geral da Agência Nacional de Energia Elétrica (Aneel), Sandoval Feitosa, voltou a alertar nesta quarta-feira, 29, sobre o crescimento exponencial de subsídios, encargos setoriais e políticas públicas que oneram a tarifa de energia elétrica. Nos últimos 15 anos, houve crescimento de 300% de encargos, de acordo com os dados apresentados. “Ao longo de todo esse período não houve nenhum projeto aprovado que reduzisse estruturalmente a tarifa de energia”, declarou. Sandoval Feitosa...
Os consumidores de energia elétrica no Brasil enfrentam desafios crescentes com propostas legislativas que podem impactar suas contas de luz. No primeiro semestre, muitos consumidores já observaram aumentos superiores à inflação. Agora, estão em pauta pelo menos quinze projetos de lei que, embora voltados a beneficiar grupos específicos, têm o potencial de onerar as tarifas de energia. De acordo com o Instituto Acende Brasil, essas propostas abrangem desde a oferta de energia solar gratuita para famílias de baixa renda até isenções nas bandeiras tarifárias em regiões específicas, além de criar um fundo para substituir redes aéreas por subterrâneas. No entanto, tais medidas poderiam elevar ainda mais a já sobrecarregada Conta de Desenvolvimento Energético (CDE), que já ultrapassa R$ 50 bilhões por ano, tornando-se um dos principais componentes das tarifas repassadas aos consumidores. “Apesar de bem-intencionadas, sem fontes de financiamento claras, os custos dessas iniciativas tendem a recair sobre todos os consumidores”, alerta o Instituto. Nos bastidores do...
A abertura do mercado de energia elétrica para consumidores de baixa tensão, inclusive residenciais, é um tema muito relevante que materializa a intenção de ampliar a liberdade de escolha e estimular a concorrência. A chamada “abertura varejista” é um avanço, mas precisa ser feita com cautela, coerência regulatória e atenção aos riscos de transição. A abertura varejista...
Todos os direitos reservados ao Instituto Acende Brasil