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PDL 264/2026: Boas intenções que geram riscos à segurança energética

O Projeto de Decreto Legislativo nº 264/2026 assinado por quatro deputados federais propõe sustar os contratos firmados nos Leilões de Reserva de Capacidade na Forma de Potência (LRCAP/2026) realizados em 18 e 20 de março. Esta iniciativa legislativa suscita sérias preocupações: além de usar um instrumento precipitado e impositivo – um decreto sem as devidas análises técnicas –, a medida vem em momento delicado da segurança do suprimento de energia e de profunda e recente transformação da matriz elétrica brasileira. O LRCAP/2026 foi...

Encargos que oneram tarifa de energia elétrica cresceram 300% em 15 anos, mostra Aneel

O diretor-geral da Agência Nacional de Energia Elétrica (Aneel), Sandoval Feitosa, voltou a alertar nesta quarta-feira, 29, sobre o crescimento exponencial de subsídios, encargos setoriais e políticas públicas que oneram a tarifa de energia elétrica. Nos últimos 15 anos, houve crescimento de 300% de encargos, de acordo com os dados apresentados. “Ao longo de todo esse período não houve nenhum projeto aprovado que reduzisse estruturalmente a tarifa de energia”, declarou. Sandoval Feitosa...

Contas de luz podem subir com novos projetos de lei

Os consumidores de energia elétrica no Brasil enfrentam desafios crescentes com propostas legislativas que podem impactar suas contas de luz. No primeiro semestre, muitos consumidores já observaram aumentos superiores à inflação. Agora, estão em pauta pelo menos quinze projetos de lei que, embora voltados a beneficiar grupos específicos, têm o potencial de onerar as tarifas de energia. De acordo com o Instituto Acende Brasil, essas propostas abrangem desde a oferta de energia solar gratuita para famílias de baixa renda até isenções nas bandeiras tarifárias em regiões específicas, além de criar um fundo para substituir redes aéreas por subterrâneas. No entanto, tais medidas poderiam elevar ainda mais a já sobrecarregada Conta de Desenvolvimento Energético (CDE), que já ultrapassa R$ 50 bilhões por ano, tornando-se um dos principais componentes das tarifas repassadas aos consumidores. “Apesar de bem-intencionadas, sem fontes de financiamento claras, os custos dessas iniciativas tendem a recair sobre todos os consumidores”, alerta o Instituto. Nos bastidores do...

Congresso Nacional avalia “benesses” que pressionam contas de luz

A abertura varejista e o papel do supridor de última instância

A abertura do mercado de energia elétrica para consumidores de baixa tensão, inclusive residenciais, é um tema muito relevante que materializa a intenção de ampliar a liberdade de escolha e estimular a concorrência. A chamada “abertura varejista” é um avanço, mas precisa ser feita com cautela, coerência regulatória e atenção aos riscos de transição. A abertura varejista...

Alta da energia preocupa governo e reacende debate sobre adiar reajustes

Maior leilão de energia do país enfrenta incertezas

Leilão para contratar reserva para sistema elétrico vira dúvida no TCU

Certame previsto para 2025 e realizado só no mês passado leva Corte a abrir investigação sobre efeito da expansão da participação de fontes eólica e solar e atuação das chamadas ‘geradoras de papel' O leilão realizado neste ano para contratar uma “reserva” para o sistema de energia do país virou alvo de questionamentos e está sob investigação do Tribunal de Contas da União ( TCU ). O tema também está sob análise da Agência Nacional de Energia Elétrica ( Aneel ). Essas licitações são realizadas para aumentar a confiabilidade do sistema elétrico. Relatórios da...