Lobby de municípios aumentará nossa conta de luz
Está em discussão no Congresso Nacional mais um projeto de lei que, se aprovado, deixará sua conta de luz mais cara. Trata-se do Projeto de Lei (PL) 2918/2021, que altera o valor da Compensação Financeira pela Utilização de Recursos Hídricos (CFURH) pago pelas usinas hidrelétricas para municípios, estados e União. Em 2023, 743 dos 5.570 municípios...
Fórum dos Leitores: Emenda pior que o soneto
Como noticiado no Estadão, foi adiada para agosto a votação final no Senado do projeto de lei sobre usinas eólicas offshore. Ao tramitar anteriormente na Câmara, esse projeto incorporou inúmeras “emendas jabutis” que nada têm que ver com eólica offshore e, forçosamente, impõem custos extraordinários para os consumidores de energia e, além do mais, inviabilizam a operação eficiente do Sistema Elétrico pelo Operador Nacional do Sistema (ONS). Tem jabuti para: 1) impor a contratação por 30 anos de 4.250 MW de termoelétricas a gás natural, a serem instaladas em locais específicos onde não tem gás, com a obrigação de serem acionadas pelo ONS, mesmo que os modelos operativos do...
Boas (e más) práticas legislativas (com exemplos do setor elétrico)
O Congresso Nacional tem se envolvido cada vez mais na formulação de políticas públicas para o setor elétrico. É bom que os parlamentares se preocupem com a provisão de energia elétrica de forma módica e eficiente e com a qualidade almejada pelo consumidor. Também é salutar que os parlamentares busquem promover políticas de “transição energética” para fontes mais limpas e renováveis, embora quem conheça a situação brasileira saiba que 85% de nossa matriz elétrica é renovável, respondendo por menos de 3% das emissões de gases efeito estufa no país. Porém, é preciso prudência, disciplina e parcimônia na promoção de iniciativas legislativas porque, caso contrário, corre-se o risco de criar mais problemas do que soluções.
