MP 1300: oportunidade ou ameaça para consumidores de energia?
O governo federal decidiu fazer o que chamou de “reforma do setor elétrico” por meio da Medida Provisória 1.300 (MP 1.300), texto que passou a ter efeito imediato na data de sua publicação. Essa escolha nunca é bem-vinda para um setor tão complexo, mas esta iniciativa contém medidas acertadas e oportunidades de aprimoramento que merecem ser deliberadas com seriedade no Congresso Nacional. A relevância do texto pode ser medida pelo número de emendas: foram recebidas 600 emendas de parlamentares em apenas 5 dias. As mudanças da MP...
