Blog

Artigo: Acende Brasil: Avança projeto de lei que amplia financiamento da infraestrutura

No final de setembro, o Projeto de Lei 2.646/2020, conhecido como 'PL das Debêntures de Infraestrutura', retornou à Câmara dos Deputados após a sua aprovação no Senado Federal. O projeto agora segue em regime de urgência para três comissões temáticas e Plenário da Câmara dos Deputados a fim de avaliar seis emendas introduzidas pelos senadores. Este Projeto de Lei, de autoria do deputado João Maia e 11 deputados de partidos diferentes, visa a impulsionar a oferta de crédito para o financiamento de investimentos em infraestrutura.

Artigo: Refletindo sobre a Sustentabilidade da Distribuição

Quem observa com atenção a realidade dos últimos anos poderia fazer um exercício com dois cenários extremos para as perspectivas da distribuição de eletricidade no Brasil: Um exercício como esse exige que partamos da atual realidade, na qual é indiscutível que são as distribuidoras de energia elétrica – com suas redes de alta capilaridade e interface final com os usuários – que permitem a integração de...

Além da Transição Energética e da Descarbonização

O Brasil é o país da transição energética. Com 88% da matriz elétrica e 47% da matriz energética proveniente de fontes renováveis (enquanto as médias do planeta são de 27% e 14%, respectivamente), somos um dos países com o maior potencial para desenvolvimento de uma economia de baixo carbono. De forma simplificada, enquanto a Matriz Elétrica se refere apenas à eletricidade, a Matriz Energética envolve todas as demais formas de energia, como a energia proveniente de combustíveis para movimentar veículos no setor de transportes,...

Impactos da reforma tributária sobre o setor elétrico

O Governo Federal colocou a reforma tributária na sua agenda prioritária, e ela será feita em duas etapas: a primeira tratará da tributação sobre produção e consumo, e a segunda etapa cuidará da tributação sobre renda. A primeira etapa busca consolidar, racionalizar e simplificar a tributação da produção e do consumo (Pis/Pasep, Cofins, IPI, ICMS e ISS), sendo que há compromisso de que esta primeira etapa não elevará a carga tributária. Esta parte da...

Itaipu usa R$ 1 bi da conta de luz para fazer política para o PT

Causou desconforto no setor de energia a ampliação da área de influência da hidrelétrica de Itaipu no lado brasileiro. A região com direito a receber projetos socioambientais e de infraestrutura passou de 55 para 434 municípios, levando o gasto para quase R$ 1 bilhão (US$ 193,9 milhões). Especialistas questionam o uso político e geopolítico de Itaipu com o dinheiro da conta luz. A expansão da área e o orçamento robusto sustentam a criação do programa \"Itaipu Mais que Energia\" para atender todos os 399 municípios do Paraná e outros 35 de Mato Grosso do Sul. Originalmente, eram beneficiadas áreas próximas a bacias...

Geração Distribuída – Mais Jabutis e Mais Privilégios no Horizonte

Os incansáveis lobbies de diversos grupos de interesse continuam buscando "boquinhas" com propostas prejudiciais da perspectiva do interesse público. Uma das últimas iniciativas é o Projeto de Lei 2.703/2022 (PL 2.703/2022), que nasceu na Câmara de Deputados por iniciativa do Deputado Celso Russomano (Republicanos/SP). O Projeto foi aprovado naquela Casa em dezembro de 2022 e agora tramita na Comissão de Assuntos Econômicos (CAE) do Senado Federal com relatoria do Senador Otto Alencar (PSD/BA). A matéria havia sido pautada na reunião da CAE de 12 de setembro de 2023 e acabou não sendo tratada, mas a ameaça de sua votação permanece. Nossos senadores precisam rejeitar esse projeto porque ele introduz problemas e custos que prejudicam os consumidores de energia elétrica e beneficiam fornecedores, prestadores de serviços e consumidores de maior renda que não precisam de...

O gasoduto Subida da Serra e a desintegração do mercado de gás

O Brasil investiu mais de duas décadas no desenvolvimento dos marcos legais e regulatórios para a construção de um Mercado Integrado de gás natural. Os debates envolveram múltiplos agentes e autoridades para prover segurança jurídica aos investimentos, dar clareza aos papeis da cadeia de valor de gás natural (Produção, Processamento, Transporte e Distribuição) e produzir inúmeros benefícios para a sociedade. No entanto, há o risco de essa complexa construção ser abalada se não for corrigida a distorção provocada pela Arsesp (agência reguladora estadual de São Paulo) com a classificação do Gasoduto Subida da Serra como gasoduto de...

Tarifas de Transmissão de Eletricidade: Senadores e Sociedade em Alerta

Os Senadores da Comissão de Infraestrutura do Senado e a sociedade precisam estar em alerta total sobre a tramitação de um Projeto de Decreto Legislativo que trata de tema bastante relevante para os consumidores de eletricidade do Brasil. Estamos falando do PDL 365, que trata da forma de rateio dos custos de transmissão de energia embutidos na conta de luz. Este projeto não deveria nem existir porque o próprio Congresso Nacional explicitamente incumbiu a Aneel, por meio da Lei...

Privatização elétrica, fatos e oportunismo

Em meados dos anos 1990 começou a privatização no setor elétrico, uma transformação que possibilitou investimentos multibilionários na expansão da oferta de energia, na universalização e na qualidade do serviço. O futuro que se anteviu à época era a regulação tarifária nas atividades de monopólio natural (distribuição e transmissão), combinada com ampla competição na geração e comercialização de energia, para benefício dos consumidores. A História tem provado que o uso político de estatais distorce o ambiente da competição e destrói valor das próprias empresas. Por isso iniciou-se o programa de privatização, que evita que elas sejam objeto desse uso político.