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Segurança jurídica no licenciamento ambiental

Após 21 anos de debates e impasses no Congresso Nacional, o Brasil finalmente aprovou a Lei 15.190/2025, que regulamenta por lei o Licenciamento Ambiental previsto no inciso IV do § 1º do artigo 225 da Constituição Federal. Ao deixar de ser disciplinado por várias resoluções do Conama (Conselho Nacional de Meio Ambiente) emitidas entre 1986 e 1997, o licenciamento passa a contar com uma base legal mais sólida, elevando a segurança jurídica e trazendo previsibilidade para empreendedores, órgãos ambientais e a sociedade brasileira, uma sociedade que depende dos investimentos em infraestrutura para aprimorar sua qualidade de vida. Essa nova base legal...

Refletindo sobre as fronteiras do setor elétrico

Se perguntássemos a um grupo de autoridades, profissionais ou pesquisadores quais são os principais desafios que precisam ser enfrentados pelo setor elétrico com altíssimo grau de urgência, possivelmente haveria algum espalhamento nos tópicos mais citados, mas certamente dois deles seriam frequentemente lembrados: o resgate da governança institucional e a coordenação em um mercado descentralizado de oferta de energia. Com o objetivo de...

MP 1300: oportunidade ou ameaça para consumidores de energia?

O governo federal decidiu fazer o que chamou de “reforma do setor elétrico” por meio da Medida Provisória 1.300 (MP 1.300), texto que passou a ter efeito imediato na data de sua publicação. Essa escolha nunca é bem-vinda para um setor tão complexo, mas esta iniciativa contém medidas acertadas e oportunidades de aprimoramento que merecem ser deliberadas com seriedade no Congresso Nacional. A relevância do texto pode ser medida pelo número de emendas: foram recebidas 600 emendas de parlamentares em apenas 5 dias. As mudanças da MP...

Audiência Pública na Comissão de Minas e Energia da Câmara dos Deputados sobre Armazenamento de Energia

2/jul/25 – Material apresentado na Audiência Pública realizada na Comissão de Minas e Energia da Câmara dos Deputados destinada a debater a inserção de sistemas de armazenamento de energia nos sistemas elétricos do Brasil. <a...

Cortes de geração: o novo (e preocupante) normal

Gerações solar e eólica enfrentam limites operacionais, e governo propõe ações para evitar novos apagões Desde agosto de 2023,...

O Congresso e os jabutis na conta de luz: discurso e prática

O Congresso derrubou no dia 17 de junho os vetos que o presidente Lula havia enviado para impedir que vingassem vários “jabutis” enxertados em um projeto de lei que deveria tratar do marco sobre eólicas offshore. O efeito desta decisão dos parlamentares é beneficiar grupos empresariais bem articulados e elevar as tarifas pagas pelos consumidores de eletricidade...leia mais em: https://brasilenergia.com.br/energia/o-congresso-e-os-jabutis-na-conta-de-luz-discurso-e-pratica Eduardo...

Como interpretar rentabilidade no setor elétrico

O desafio de apurar a rentabilidade de setores regulados e intensivos em capital - como é o caso das empresas do setor elétrico - envolve a adoção de técnica adequada e sua interpretação exige cuidado redobrado. Em primeiro lugar,...

Rentabilidade do Setor Elétrico Brasileiro

31/mar/25 - Analisa a rentabilidade das empresas do setor elétrico sob perspectiva de Economic Value Added - EVA (Horizonte 2017 a 2023, Atualização 2024)