O setor elétrico – cujos contratos variam entre 15 e 30 anos e regem usinas de geração de energia, linhas de transmissão e distribuidoras de energia – não deveria ser afetado por decisões extemporâneas de governos eleitos a cada quatro anos ou por interesses pontuais de bancadas de parlamentares eleitos a cada quatro (deputados) ou oito anos (senadores). Mas já há algum...
Material apresentado na Audiência Pública realizada na Comissão de Infraestrutura sobre o PDL 365/22 que trata do Sinal Locacional para as tarifas de transmissão de energia elétrica.
O uso da conta de luz como veículo para criação de subsídios para quem não precisa às custas dos consumidores de energia, que todo mês sentem o peso de pagar a conta, pode bater novo recorde se o Presidente Lula não vetar dois artigos do Projeto de Lei de Conversão 14/2023 (PLV 14/2023), originário da Medida Provisória 1.162/2023, que inseriram dois vergonhosos jabutis legislativos. “Jabuti” é o...
Agência afirmou em ofício ao MME que os trechos estranhos ao projeto inicial enviado pelo governo impactarão na conta dos consumidores que não têm painel solar e continuam comprando energia das distribuidoras A aprovação no...
A forma mais eficiente de se promover a descarbonização é por meio de mecanismos de mercado que permitam reduções de emissões diferenciadas em função do custo associado a cada atividade. No mundo real, a...
A polêmica deflagrada pelo Governo Federal para rever condições da recente privatização da Eletrobras – com participação direta do presidente Lula e de seus ministros de Estado – apenas confirma o acerto do formato que possibilitou a capitalização da Eletrobras e abriu caminho para livrá-la de décadas de destruição de valor e de loteamento político da ex-estatal de energia brasileira. Como diriam os...
Qual deveria ser o papel de nossos senadores e deputados federais na definição dos rumos do setor elétrico? Sugerimos que esta pergunta seja respondida a partir dos interesses dos milhões de eleitores que os colocaram em seus mandatos. A partir desta perspectiva é possível analisar as consequências das escolhas passadas recentes que têm sido feitas pelos membros do Legislativo e, o que é mais importante, quais deveriam ser as diretrizes para atuação do Congresso olhando para o futuro. Nos últimos anos...
O Projeto de Lei (PL) 4.211/2021, em tramitação no Congresso Nacional, pode ter um impacto negativo na economia brasileira e na luta contra as mudanças climáticas. Ao contrário do que seria a intenção do legislador, o projeto, que prevê a obrigatoriedade do reflorestamento de margens de reservatórios na Amazônia, traz prejuízos não apenas para o meio ambiente, mas também para a economia brasileira. Graças à sua...
A Reforma Tributária é uma das pautas mais desafiadoras do parlamento brasileiro. Já se discute a necessidade de se realizar uma reforma tributária há mais de três décadas. Nenhum outro tema tem sido tão discutido – e apresentado tão pouco avanço – quanto a Reforma Tributária. A dificuldade surge...
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