Audiência Pública na Comissão de Infraestrutura sobre o PDL 365/22
Material apresentado na Audiência Pública realizada na Comissão de Infraestrutura sobre o PDL 365/22 que trata do Sinal Locacional para as tarifas de transmissão de energia elétrica.
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“Minha Casa, Minha Vida” ou “Minha Casa, Seu Lucro”?
O uso da conta de luz como veículo para criação de subsídios para quem não precisa às custas dos consumidores de energia, que todo mês sentem o peso de pagar a conta, pode bater novo recorde se o Presidente Lula não vetar dois artigos do Projeto de Lei de Conversão 14/2023 (PLV 14/2023), originário da Medida Provisória 1.162/2023, que inseriram dois vergonhosos jabutis legislativos. “Jabuti” é o...
Painel solar no MCMV pode custar R$ 1 bi na conta de luz
Agência afirmou em ofício ao MME que os trechos estranhos ao projeto inicial enviado pelo governo impactarão na conta dos consumidores que não têm painel solar e continuam comprando energia das distribuidoras A aprovação no...
Mecanismos de mercado para regulamentar o mercado de carbono
A forma mais eficiente de se promover a descarbonização é por meio de mecanismos de mercado que permitam reduções de emissões diferenciadas em função do custo associado a cada atividade. No mundo real, a...
Eletrobras: suspeitas confirmadas
A polêmica deflagrada pelo Governo Federal para rever condições da recente privatização da Eletrobras – com participação direta do presidente Lula e de seus ministros de Estado – apenas confirma o acerto do formato que possibilitou a capitalização da Eletrobras e abriu caminho para livrá-la de décadas de destruição de valor e de loteamento político da ex-estatal de energia brasileira. Como diriam os...
Repensando o papel do congresso no setor elétrico
Qual deveria ser o papel de nossos senadores e deputados federais na definição dos rumos do setor elétrico? Sugerimos que esta pergunta seja respondida a partir dos interesses dos milhões de eleitores que os colocaram em seus mandatos. A partir desta perspectiva é possível analisar as consequências das escolhas passadas recentes que têm sido feitas pelos membros do Legislativo e, o que é mais importante, quais deveriam ser as diretrizes para atuação do Congresso olhando para o futuro. Nos últimos anos...
Como matar uma oportunidade de negócio
O Projeto de Lei (PL) 4.211/2021, em tramitação no Congresso Nacional, pode ter um impacto negativo na economia brasileira e na luta contra as mudanças climáticas. Ao contrário do que seria a intenção do legislador, o projeto, que prevê a obrigatoriedade do reflorestamento de margens de reservatórios na Amazônia, traz prejuízos não apenas para o meio ambiente, mas também para a economia brasileira. Graças à sua...
Reforma Tributária: hora de pensar no bem da sociedade
A Reforma Tributária é uma das pautas mais desafiadoras do parlamento brasileiro. Já se discute a necessidade de se realizar uma reforma tributária há mais de três décadas. Nenhum outro tema tem sido tão discutido – e apresentado tão pouco avanço – quanto a Reforma Tributária. A dificuldade surge...
Tratado de Itaipu faz 50 anos nesta quarta (26) com expectativa sobre renegociação de energia produzida
Governo brasileiro aguarda definição de eleições presidenciais no Paraguai para iniciar conversas sobre acordo binacional O Tratado de Itaipu completa 50 anos neste dia 26 de abril. Mais que as cinco décadas do contrato binacional, a data marca o momento de renegociação de seus termos, como estipulado lá em 1973. Ao assumir como...