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O futuro das concessões de distribuidoras elétricas
Entre 2025 e 2031 os contratos de concessão de 20 das 53 grandes distribuidoras de eletricidade que atendem a cerca de 60% do mercado nacional terão seus prazos vencidos. As concessionárias que tiverem a intenção de prorrogar seus contratos precisam se manifestar com 36 meses de antecedência em relação ao fim da concessão. Ciente da relevância e urgência do tema, o Ministério de Minas e Energia (MME) abriu em 22 de junho a Consulta Pública 152/2023 para que a sociedade manifeste suas contribuições sobre o tema até o dia 24 de julho. A responsabilidade...
Nunca antes na história desse país?
Temos observado, nas últimas décadas, a mobilização internacional de organizações de múltiplas naturezas, estatais e privadas, em prol do respeito aos Direitos Humanos, direitos estes que foram estabelecidos ao longo de vários momentos da história, que teve como um dos marcos recentes mais relevantes a adoção da Declaração Universal dos Direitos Humanos (DUDH) pela Assembleia Geral das Nações Unidas em 10 de dezembro de 1948. A DUDH foi o primeiro...
O Congresso Nacional quer ser agência reguladora?
O setor elétrico – cujos contratos variam entre 15 e 30 anos e regem usinas de geração de energia, linhas de transmissão e distribuidoras de energia – não deveria ser afetado por decisões extemporâneas de governos eleitos a cada quatro anos ou por interesses pontuais de bancadas de parlamentares eleitos a cada quatro (deputados) ou oito anos (senadores). Mas já há algum...
Audiência Pública na Comissão de Infraestrutura sobre o PDL 365/22
Material apresentado na Audiência Pública realizada na Comissão de Infraestrutura sobre o PDL 365/22 que trata do Sinal Locacional para as tarifas de transmissão de energia elétrica.
“Minha Casa, Minha Vida” ou “Minha Casa, Seu Lucro”?
O uso da conta de luz como veículo para criação de subsídios para quem não precisa às custas dos consumidores de energia, que todo mês sentem o peso de pagar a conta, pode bater novo recorde se o Presidente Lula não vetar dois artigos do Projeto de Lei de Conversão 14/2023 (PLV 14/2023), originário da Medida Provisória 1.162/2023, que inseriram dois vergonhosos jabutis legislativos. “Jabuti” é o...
Painel solar no MCMV pode custar R$ 1 bi na conta de luz
Agência afirmou em ofício ao MME que os trechos estranhos ao projeto inicial enviado pelo governo impactarão na conta dos consumidores que não têm painel solar e continuam comprando energia das distribuidoras A aprovação no...
Mecanismos de mercado para regulamentar o mercado de carbono
A forma mais eficiente de se promover a descarbonização é por meio de mecanismos de mercado que permitam reduções de emissões diferenciadas em função do custo associado a cada atividade. No mundo real, a...
Eletrobras: suspeitas confirmadas
A polêmica deflagrada pelo Governo Federal para rever condições da recente privatização da Eletrobras – com participação direta do presidente Lula e de seus ministros de Estado – apenas confirma o acerto do formato que possibilitou a capitalização da Eletrobras e abriu caminho para livrá-la de décadas de destruição de valor e de loteamento político da ex-estatal de energia brasileira. Como diriam os...