As agências reguladoras federais do setor de energia – tanto no setor de energia elétrica, na figura da Aneel, quanto no setor de óleo e gás, na figura da ANP – têm sofrido sucessivos ataques à sua atuação e jurisdição. Exemplos não faltam,...
O projeto do Gasoduto Subida da Serra (GSS) foi desenvolvido pela Comgás, distribuidora local de gás canalizado em São Paulo, cujo controlador é a Compass. Além de menosprezar a autoridade da ANP e desafiar frontalmente os princípios de desverticalização previstos na Nova Lei do Gás, este projeto criou uma conta desnecessária aos usuários finais para construir e permitir a remuneração da Comgás por um ativo redundante em relação a ativos existentes. O gasoduto foi...
Veículo: Congresso em Foco É assustadora a...
A possibilidade de o governo federal anunciar, na próxima quinta-feira (23), uma Medida Provisória (MP) que estende subsídios para energias renováveis, entre outros possíveis pontos, segue movimentando agentes e entidades do setor elétrico. “É um absurdo que...
Energia barata ou política cara? Mais uma vez cabe ao governo decidir o caminho a trilhar, especialmente nesse momento, quando a Itaipu Binacional, passados 50 anos, quitou integralmente a dívida, cujo custo, até esse ano, era o maior componente da tarifa de energia. O Anexo C do Tratado...
Análises dos fluxos financeiros e da repartição de energia da hidrelétrica de Itaipu mostram que os brasileiros pagaram integralmente a dívida da construção da usina binacional no rio Paraná, entre o Brasil e o Paraguai. O pagamento da tarifa...
A regulação prudencial permeia nossa vida: “mantenham os cintos afivelados”, “rentabilidade passada não é garantia de rentabilidade futura”. Medidas prudenciais são custosas e restritivas, mas compensam os infortúnios evitados. O mercado de energia...
No final de setembro, o Projeto de Lei 2.646/2020, conhecido como 'PL das Debêntures de Infraestrutura', retornou à Câmara dos Deputados após a sua aprovação no Senado Federal. O projeto agora segue em regime de urgência para três comissões temáticas e Plenário da Câmara dos Deputados a fim de avaliar seis emendas introduzidas pelos senadores. Este Projeto de Lei,...
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