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Boas (e más) práticas legislativas (com exemplos do setor elétrico)

O Congresso Nacional tem se envolvido cada vez mais na formulação de políticas públicas para o setor elétrico. É bom que os parlamentares se preocupem com a provisão de energia elétrica de forma módica e eficiente e com a qualidade almejada pelo consumidor. Também é salutar que os parlamentares busquem promover políticas de “transição energética” para fontes mais limpas e renováveis, embora quem conheça a situação brasileira saiba que 85% de nossa matriz elétrica é renovável, respondendo por menos de 3% das emissões de gases efeito estufa no país. Porém, é preciso...

White Paper 30 • Sustentabilidade do setor elétrico: Pilares sob ameaça

10/jun/24 - Este White Paper é um alerta para conscientizar os consumidores de energia, as autoridades e os formadores de opinião sobre as fragilidades do setor. As empresas do setor têm suportado muitos abalos, mas se não houver cuidado pode-se...

Decreto endurece regras para distribuidoras de eletricidade

Circula desde o dia 24 de maio uma minuta de decreto sobre a prorrogação não onerosa das concessões de distribuição de energia elétrica, tema que precisa ser definido o quanto antes para dar segurança jurídica aos investimentos bilionários que são continuamente feitos por 20 concessionárias de distribuição que respondem por cerca de 64% do suprimento de energia em 14 estados da federação. De forma geral, a...

Contribuição para Consulta Pública 160/2024 do MME

26/abr/24 - Contribuição do Instituto Acende Brasil para a Contribuição Pública 160 (CP 160) do Ministério de Minas e Energia sobre as diretrizes para o Leilão de Reserva de Capacidade na Forma de Potência (LRCAP).

Audiência Pública na Comissão de Meio Ambiente do Senado Federal sobre o PL 2918/21

Eventos climáticos extremos e o suprimento de eletricidade

Charles Darwin, em sua teoria da evolução, concluiu que sobrevive aquele que melhor se adapta a mudanças.  Esse pensamento deve servir de inspiração para o setor elétrico, que precisa se adaptar à nova realidade decorrente do aquecimento global e da ocorrência, cada vez mais frequente, de eventos climáticos extremos. A atuação sobre as...

Ministro de Minas e Energia diz que Aneel vai tomar medidas contra a Enel

O ministro de Minas e Energia, Alexandre Silveira, afirmou que todos os contratos da Enel no Brasil podem ser rompidos. Em entrevista à GloboNews, o ministro anunciou novas medidas da Agência Nacional de Energia Elétrica contra a concessionária: \"Hoje eu estou...

A ameaça do governo federal de tirar a concessão da Enel

Após os sucessivos problemas na distribuição de energia por parte da Enel, principalmente, em São Paulo, o ministro de Minas e Energia, Alexandre Silveira, disse nesta segunda-feira, 1º, que está determinando à Agência Nacional de Energia Elétrica (Aneel) um processo disciplinar contra a distribuidora paulista, para analisar as transgressões reiteradas realizadas pela concessionária na prestação de serviço de fornecimento da concessionária à população. PUBLICIDADE O ministro salientou...

Leilão de Reserva de Potência: Objetivos e Aprimoramentos

Por Richard Lee Hochstetler (Diretor para Assuntos Econômicos e Regulatórios) Em agosto deste ano o...

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