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Decreto endurece regras para distribuidoras de eletricidade
Circula desde o dia 24 de maio uma minuta de decreto sobre a prorrogação não onerosa das concessões de distribuição de energia elétrica, tema que precisa ser definido o quanto antes para dar segurança jurídica aos investimentos bilionários que são continuamente feitos por 20 concessionárias de distribuição que respondem por cerca de 64% do suprimento de energia em 14 estados da federação. De forma geral, a...
Contribuição para Consulta Pública 160/2024 do MME
26/abr/24 - Contribuição do Instituto Acende Brasil para a Contribuição Pública 160 (CP 160) do Ministério de Minas e Energia sobre as diretrizes para o Leilão de Reserva de Capacidade na Forma de Potência (LRCAP).
Audiência Pública na Comissão de Meio Ambiente do Senado Federal sobre o PL 2918/21
Eventos climáticos extremos e o suprimento de eletricidade
Charles Darwin, em sua teoria da evolução, concluiu que sobrevive aquele que melhor se adapta a mudanças. Esse pensamento deve servir de inspiração para o setor elétrico, que precisa se adaptar à nova realidade decorrente do aquecimento global e da ocorrência, cada vez mais frequente, de eventos climáticos extremos. A atuação sobre as...
Ministro de Minas e Energia diz que Aneel vai tomar medidas contra a Enel
O ministro de Minas e Energia, Alexandre Silveira, afirmou que todos os contratos da Enel no Brasil podem ser rompidos. Em entrevista à GloboNews, o ministro anunciou novas medidas da Agência Nacional de Energia Elétrica contra a concessionária: \"Hoje eu estou...
A ameaça do governo federal de tirar a concessão da Enel
Após os sucessivos problemas na distribuição de energia por parte da Enel, principalmente, em São Paulo, o ministro de Minas e Energia, Alexandre Silveira, disse nesta segunda-feira, 1º, que está determinando à Agência Nacional de Energia Elétrica (Aneel) um processo disciplinar contra a distribuidora paulista, para analisar as transgressões reiteradas realizadas pela concessionária na prestação de serviço de fornecimento da concessionária à população. PUBLICIDADE O ministro salientou...
Leilão de Reserva de Potência: Objetivos e Aprimoramentos
Por Richard Lee Hochstetler (Diretor para Assuntos Econômicos e Regulatórios) Em agosto deste ano o...
Hora de aprimorar os leilões de energia
Desde 2004, o setor elétrico brasileiro tem utilizado um sistema de leilões de energia para coordenar a expansão da geração e promover a competição no suprimento de energia elétrica aos consumidores que são atendidos pelas distribuidoras sob tarifas reguladas. Estes leilões têm muitos méritos, tendo proporcionado a segurança para a realização de investimentos em novas usinas, fomentado a concorrência, e facilitado o ingresso de novas empresas e de novas fontes de geração. No entanto, o sistema de leilões tem algumas imperfeições que precisam ser endereçadas. A primeira...