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Privatização elétrica, fatos e oportunismo

Em meados dos anos 1990 começou a privatização no setor elétrico, uma transformação que possibilitou investimentos multibilionários na expansão da oferta de energia, na universalização e na qualidade do serviço. O futuro que se anteviu à época era a regulação tarifária nas atividades de monopólio natural (distribuição e transmissão), combinada com ampla competição na geração e comercialização de energia, para benefício dos consumidores. A História tem...

Tarifa de eletricidade: percepções e fatos

Nos últimos anos tem havido um compreensível clamor dos consumidores pela redução da tarifa de energia elétrica. Este clamor pode ser explicado em grande parte pelo aumento do comprometimento do orçamento familiar com o pagamento da conta de energia elétrica, que subiu de 2,1% em 2012 para 4,4% em 2022. Quem observa este resultado tende a não olhar para o comportamento da renda e do consumo, concluindo precipitadamente que a tarifa de energia deve ter aumentado muito. A realidade dos números, no entanto, desmente essa conclusão. Conforme detalhado na...

Contribuição para Consulta Pública 152/23 do MME

O futuro das concessões de distribuidoras elétricas

Entre 2025 e 2031 os contratos de concessão de 20 das 53 grandes distribuidoras de eletricidade que atendem a cerca de 60% do mercado nacional terão seus prazos vencidos. As concessionárias que tiverem a intenção de prorrogar seus contratos precisam se manifestar com 36 meses de antecedência em relação ao fim da concessão. Ciente da relevância e urgência do tema, o Ministério de Minas e Energia (MME) abriu em 22 de junho a Consulta Pública 152/2023 para que a sociedade manifeste suas contribuições sobre o tema até o dia 24 de julho. A responsabilidade...

Nunca antes na história desse país?

Temos observado, nas últimas décadas, a mobilização internacional de organizações de múltiplas naturezas, estatais e privadas, em prol do respeito aos Direitos Humanos, direitos estes que foram estabelecidos ao longo de vários momentos da história, que teve como um dos marcos recentes mais relevantes a adoção da Declaração Universal dos Direitos Humanos (DUDH) pela Assembleia Geral das Nações Unidas em 10 de dezembro de 1948. A DUDH foi o primeiro...

O Congresso Nacional quer ser agência reguladora?

O setor elétrico – cujos contratos variam entre 15 e 30 anos e regem usinas de geração de energia, linhas de transmissão e distribuidoras de energia – não deveria ser afetado por decisões extemporâneas de governos eleitos a cada quatro anos ou por interesses pontuais de bancadas de parlamentares eleitos a cada quatro (deputados) ou oito anos (senadores). Mas já há algum...

Audiência Pública na Comissão de Infraestrutura sobre o PDL 365/22

Material apresentado na Audiência Pública realizada na Comissão de Infraestrutura sobre o PDL 365/22 que trata do Sinal Locacional para as tarifas de transmissão de energia elétrica.

“Minha Casa, Minha Vida” ou “Minha Casa, Seu Lucro”?

O uso da conta de luz como veículo para criação de subsídios para quem não precisa às custas dos consumidores de energia, que todo mês sentem o peso de pagar a conta, pode bater novo recorde se o Presidente Lula não vetar dois artigos do Projeto de Lei de Conversão 14/2023 (PLV 14/2023), originário da Medida Provisória 1.162/2023, que inseriram dois vergonhosos jabutis legislativos. “Jabuti” é o...

Painel solar no MCMV pode custar R$ 1 bi na conta de luz

Agência afirmou em ofício ao MME que os trechos estranhos ao projeto inicial enviado pelo governo impactarão na conta dos consumidores que não têm painel solar e continuam comprando energia das distribuidoras A aprovação no...