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Itaipu usa R$ 1 bi da conta de luz para fazer política para o PT
Causou desconforto no setor de energia a ampliação da área de influência da hidrelétrica de Itaipu no lado brasileiro. A região com direito a receber projetos socioambientais e de infraestrutura passou de 55 para 434 municípios, levando o gasto para quase R$ 1 bilhão (US$ 193,9 milhões). Especialistas questionam o uso político e geopolítico de Itaipu com o dinheiro da conta luz. A expansão da área e o orçamento robusto sustentam a criação do programa \"Itaipu Mais que Energia\" para atender todos os 399 municípios do Paraná e outros 35 de Mato Grosso do Sul. Originalmente, eram beneficiadas áreas próximas a bacias...
Geração Distribuída – Mais Jabutis e Mais Privilégios no Horizonte
Os incansáveis lobbies de diversos grupos de interesse continuam buscando "boquinhas" com propostas prejudiciais da perspectiva do interesse público. Uma das últimas iniciativas é o Projeto de Lei 2.703/2022 (PL 2.703/2022), que nasceu na Câmara de Deputados por iniciativa do Deputado Celso Russomano (Republicanos/SP). O Projeto foi aprovado naquela Casa em dezembro de 2022 e agora tramita na Comissão de Assuntos Econômicos (CAE) do Senado Federal com relatoria do Senador Otto Alencar (PSD/BA). A matéria havia sido pautada na reunião da CAE de 12 de setembro de 2023 e acabou não sendo tratada, mas a ameaça de sua votação permanece. Nossos senadores precisam rejeitar esse projeto porque ele introduz problemas e custos que prejudicam os consumidores de energia elétrica e beneficiam fornecedores, prestadores de serviços e consumidores de maior renda que não precisam de...
O gasoduto Subida da Serra e a desintegração do mercado de gás
O Brasil investiu mais de duas décadas no desenvolvimento dos marcos legais e regulatórios para a construção de um Mercado Integrado de gás natural. Os debates envolveram múltiplos agentes e autoridades para prover segurança jurídica aos investimentos, dar clareza aos papeis da cadeia de valor de gás natural (Produção, Processamento, Transporte e Distribuição) e produzir inúmeros benefícios para a sociedade. No entanto, há o risco de essa complexa construção ser abalada se não for corrigida a distorção provocada pela Arsesp (agência reguladora estadual de São Paulo) com a classificação do Gasoduto Subida da Serra como gasoduto de...
Tarifas de Transmissão de Eletricidade: Senadores e Sociedade em Alerta
Os Senadores da Comissão de Infraestrutura do Senado e a sociedade precisam estar em alerta total sobre a tramitação de um Projeto de Decreto Legislativo que trata de tema bastante relevante para os consumidores de eletricidade do Brasil. Estamos falando do PDL 365, que trata da forma de rateio dos custos de transmissão de energia embutidos na conta de luz. Este projeto não deveria nem existir porque o próprio Congresso Nacional explicitamente incumbiu a Aneel, por meio da Lei...
Privatização elétrica, fatos e oportunismo
Em meados dos anos 1990 começou a privatização no setor elétrico, uma transformação que possibilitou investimentos multibilionários na expansão da oferta de energia, na universalização e na qualidade do serviço. O futuro que se anteviu à época era a regulação tarifária nas atividades de monopólio natural (distribuição e transmissão), combinada com ampla competição na geração e comercialização de energia, para benefício dos consumidores. A História tem provado que o uso político de estatais distorce o ambiente da competição e destrói valor das próprias empresas. Por isso iniciou-se o programa de privatização, que evita que elas sejam objeto desse uso político.
Tarifa de eletricidade: percepções e fatos
Nos últimos anos tem havido um compreensível clamor dos consumidores pela redução da tarifa de energia elétrica. Este clamor pode ser explicado em grande parte pelo aumento do comprometimento do orçamento familiar com o pagamento da conta de energia elétrica, que subiu de 2,1% em 2012 para 4,4% em 2022. Quem observa este resultado tende a não olhar para o comportamento da renda e do consumo, concluindo precipitadamente que a tarifa de energia deve ter aumentado muito. A realidade dos números, no entanto, desmente essa conclusão. Conforme detalhado na Seção 3 de nosso estudo “White Paper 28 – Propostas do Setor Elétrico para o Mandato Presidencial 2023-2026”, a tarifa residencial de energia elétrica aumentou 75% nestes dez anos: de R$ 356/kWh para R$ 623/kWh,...
Contribuição para Consulta Pública 152/23 do MME
24/ago/2023 - Este documento apresenta as contribuições do Instituto Acende Brasil para a Consulta Pública 152/23 do Ministério de Minas e Energia sobre as concessões vincendas de distribuição de energia elétrica.