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“Minha Casa, Minha Vida” ou “Minha Casa, Seu Lucro”?

O uso da conta de luz como veículo para criação de subsídios para quem não precisa às custas dos consumidores de energia, que todo mês sentem o peso de pagar a conta, pode bater novo recorde se o Presidente Lula não vetar dois artigos do Projeto de Lei de Conversão 14/2023 (PLV 14/2023), originário da Medida Provisória 1.162/2023, que inseriram dois vergonhosos jabutis legislativos. “Jabuti” é o apelido para um trecho inserido em matéria legislativa sem nenhuma discussão ou transparência para evitar questionamentos e exames mais atentos dos demais parlamentares e, muito menos ainda, da sociedade.

Painel solar no MCMV pode custar R$ 1 bi na conta de luz

Agência afirmou em ofício ao MME que os trechos estranhos ao projeto inicial enviado pelo governo impactarão na conta dos consumidores que não têm painel solar e continuam comprando energia das distribuidoras A aprovação no Congresso de emendas na Medida Provisória (MP) do programa Minha Casa, Minha Vida, que tratava da inclusão de painéis solares, terá um potencial de impacto anual de R$ 1 bilhão na conta de luz dos demais consumidores de...

Mecanismos de mercado para regulamentar o mercado de carbono

A forma mais eficiente de se promover a descarbonização é por meio de mecanismos de mercado que permitam reduções de emissões diferenciadas em função do custo associado a cada atividade. No mundo real, a promoção da redução de emissões de gases de efeito estufa (GEE) varia muito de uma atividade econômica para outra. Algumas atividades dispõem de alternativas tecnológicas que permitem reduzir as emissões a um custo...

Eletrobras: suspeitas confirmadas

A polêmica deflagrada pelo Governo Federal para rever condições da recente privatização da Eletrobras – com participação direta do presidente Lula e de seus ministros de Estado – apenas confirma o acerto do formato que possibilitou a capitalização da Eletrobras e abriu caminho para livrá-la de décadas de destruição de valor e de loteamento político da ex-estatal de energia brasileira. Como diriam os matemáticos ao final da demonstração de um teorema: c.q.d. (como queríamos demonstrar). Era realmente fundamental insistir na inclusão de um dos dispositivos cruciais do modelo da capitalização da Eletrobras que tem sido...

Repensando o papel do congresso no setor elétrico

Qual deveria ser o papel de nossos senadores e deputados federais na definição dos rumos do setor elétrico? Sugerimos que esta pergunta seja respondida a partir dos interesses dos milhões de eleitores que os colocaram em seus mandatos. A partir desta perspectiva é possível analisar as consequências das escolhas passadas recentes que têm sido feitas pelos membros do Legislativo e, o que é mais importante, quais deveriam ser as diretrizes para atuação do Congresso olhando para o futuro. Nos últimos anos podemos documentar um crescente engajamento de membros do Congresso Nacional em temas que afetam consumidores e empresas do setor elétrico. Em uma primeira leitura, isso poderia ser interpretado de forma positiva, pois...

Como matar uma oportunidade de negócio

O Projeto de Lei (PL) 4.211/2021, em tramitação no Congresso Nacional, pode ter um impacto negativo na economia brasileira e na luta contra as mudanças climáticas. Ao contrário do que seria a intenção do legislador, o projeto, que prevê a obrigatoriedade do reflorestamento de margens de reservatórios na Amazônia, traz prejuízos não apenas para o meio ambiente, mas também para a economia brasileira. Graças à sua extensa área florestal, o Brasil é um dos países com maior potencial de captura de carbono do mundo, o que o torna um importante player no mercado de créditos de carbono. A venda desses créditos é uma atividade cada vez mais...

Reforma Tributária: hora de pensar no bem da sociedade

A Reforma Tributária é uma das pautas mais desafiadoras do parlamento brasileiro. Já se discute a necessidade de se realizar uma reforma tributária há mais de três décadas. Nenhum outro tema tem sido tão discutido – e apresentado tão pouco avanço – quanto a Reforma Tributária. A dificuldade surge do fato que, apesar de todos reconhecerem os enormes benefícios que uma racionalização e simplificação do regime tributário proporcionaria para a sociedade, pode haver alguns aspectos da reforma que impactem...

Tratado de Itaipu faz 50 anos nesta quarta (26) com expectativa sobre renegociação de energia produzida

Ao assumir como diretor-presidente brasileiro da hidrelétrica, Enio Verri destacou à CNN a importância da renegociação do Tratado de Itaipu, que estabelece a parceria entre os dois países para a geração e comercialização de energia, e, portanto, pretende iniciar as negociações assim que a eleição presidencial no Paraguai for definida, para tratar do que “é melhor para os dois países”. “Claro que teremos momentos de fricção, afinal de contas, o que pode ser melhor para o Brasil, pode não ser o melhor para o Paraguai. São culturas distintas, necessidades distintas e, inclusive, tamanhos distintos. De repente o Brasil terá...

Debate sobre tarifa marca 50 anos do tratado de Itaipu

O aniversário de 50 anos da assinatura do tratado entre Brasil e Paraguai para a construção e a operação da usina binacional de Itaipu, no Rio Paraná, nesta quarta-feira (24), marca dois momentos históricos, afirmam especialistas. Olhando para trás, o tratado referenda o que setor de energia qualifica como triunfo da \"engenharia diplomática\". Olhando para frente, marca outra negociação, a do início da revisão das bases financeiras da usina e, consequentemente, do...