Tarifa de eletricidade: percepções e fatos
Nos últimos anos tem havido um compreensível clamor dos consumidores pela redução da tarifa de energia elétrica. Este clamor pode ser explicado em grande parte pelo aumento do comprometimento do orçamento familiar com o pagamento da conta de energia elétrica, que subiu de 2,1% em 2012 para 4,4% em 2022. Quem observa este resultado tende a não olhar para o comportamento da renda e do consumo, concluindo precipitadamente que a tarifa de energia deve ter aumentado muito. A realidade dos números, no entanto, desmente essa conclusão. Conforme detalhado na Seção 3 de nosso estudo “White Paper 28 – Propostas do Setor Elétrico para o Mandato Presidencial 2023-2026”, a tarifa residencial de energia elétrica aumentou 75% nestes dez anos: de R$ 356/kWh para R$ 623/kWh,...
Nunca antes na história desse país?
Temos observado, nas últimas décadas, a mobilização internacional de organizações de múltiplas naturezas, estatais e privadas, em prol do respeito aos Direitos Humanos, direitos estes que foram estabelecidos ao longo de vários momentos da história, que teve como um dos marcos recentes mais relevantes a adoção da Declaração Universal dos Direitos Humanos (DUDH) pela Assembleia Geral das Nações Unidas em 10 de dezembro de 1948. A DUDH foi o primeiro documento internacional a afirmar os direitos básicos e fundamentais de todos os seres humanos, independentemente de sua raça, religião, nacionalidade, sexo, origem étnica ou qualquer outra condição. Ela estabelece os...
“Minha Casa, Minha Vida” ou “Minha Casa, Seu Lucro”?
O uso da conta de luz como veículo para criação de subsídios para quem não precisa às custas dos consumidores de energia, que todo mês sentem o peso de pagar a conta, pode bater novo recorde se o Presidente Lula não vetar dois artigos do Projeto de Lei de Conversão 14/2023 (PLV 14/2023), originário da Medida Provisória 1.162/2023, que inseriram dois vergonhosos jabutis legislativos. “Jabuti” é o apelido para um trecho inserido em matéria legislativa sem nenhuma discussão ou transparência para evitar questionamentos e exames mais atentos dos demais parlamentares e, muito menos ainda, da sociedade.
